Criação e atuação da Catrapoa
As primeiras reuniões da articulação que depois viria a ser batizada de Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa) ocorreram logo após visita do MPF à terra indígena Yanomami, onde se verificou que a questão logística dificultava o escoamento da produção e a chegada da alimentação às escolas indígenas no Amazonas, ao mesmo tempo que estes povos possuem formas tradicionais de conservação do alimento e que a alimentação, quando chega, é inadequada por ser descontextualizada de sua cultura e, ainda, estaria resultando em inúmeros problemas de saúde, como diabetes, pressão alta, entre outros, por se tratar basicamente de produtos industrializados.
A partir deste ponto de partida, foram realizadas uma série de reuniões, no final do ano de 2016, via videoconferência entre Manaus e Brasília, no âmbito do 5º Ofício do MPF no Amazonas, com a participação de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como entidades da sociedade civil e movimentos indígenas/sociais, no intuito inicial de viabilizar o acesso à venda da produção tradicional de povos indígenas por meio dos programas de compras públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNae) e o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), entre outros.
Desde então, a Catrapoa vem atuando como um fórum permanente que envolve dezenas de órgãos públicos das três esferas de governo, representantes de entidades não-governamentais e lideranças indígenas e agroextrativistas, funcionando como principal catalizador das discussões, articulações e ações em torno da temática de alimentação tradicional no estado, sob a coordenação do 5º Ofício do MPF no Amazonas.
A comissão é aberta à participação de qualquer instituição, entidade ou pessoa interessada na temática de alimentação tradicional, com enfoque na atuação entre povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais. Os participantes mais frequentes das reuniões e articulações realizadas pela comissão no Amazonas nos últimos anos estão listados na seção “Instituições e entidades parceiras”. As reuniões ocorrem regularmente, em geral, na sede do MPF no Amazonas, em Manaus, com registro de atas que passam a compor o inquérito civil instaurado pelo órgão para acompanhar a temática de alimentação tradicional no estado.
Desde sua primeira reunião, a atuação da comissão resultou em significativos avanços junto ao poder público pela melhoria e adequação da alimentação escolar destinada a indígenas e povos tradicionais, alguns dos quais relacionamos a seguir:
- Articulação e integração interinstitucional entre organizações públicas de atuação federal, estadual e municipal, da sociedade civil, lideranças indígenas e tradicionais na formulação, divulgação e implementação de políticas públicas de comercialização voltadas à agricultura familiar, com foco no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as populações citadas, mas também com atuação em outros programas de compras públicas (PAA, PREME);
- Expedição da Nota Técnica nº 01/2017 pelo MPF e instituições responsáveis pela fiscalização sanitária no Amazonas (Superintendência Federal de Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária no Amazonas), relativa ao autoconsumo/consumo familiar no contexto dos povos indígenas, que permite a aquisição pelas escolas indígenas de proteína (peixe, frango etc.) e de produtos vegetais processados (farinha, polpas, geleias etc.) provenientes das próprias comunidades ou aldeias, no âmbito do PNAE, adequando entraves burocráticos desconectados das tradições alimentares quanto aos padrões de vigilância sanitária, considerando a existência de mecanismos tradicionais de controle alimentar dentro da cultura destes povos;
- Expedição da Nota Técnica nº 03/2020/6ªCCR/MPF que amplia o entendimento da Nota Técnica 01/2017 para todo o Brasil, bem como para todos os povos tradicionais, quilombolas e indígenas do país, que passam a poder vender sua produção de proteínas e processados aos programas de compras públicas sem as inadequações dos registros sanitários padrões, com respeito à cultura e tradições destes povos, quando o alimento for destinado ao consumo destas mesmas populações;
- Formação e divulgação sobre o PNAE e outros programas de comercialização da agricultura familiar para os povos indígenas, populações tradicionais e gestores públicos;
- Elaboração de cartilha e modelos de chamadas públicas para agricultura familiar e específica para povos indígenas, com base na Nota Técnica nº 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Recomendação sobre o cumprimento da obrigação legal da contratação mínima dos 30% de produtos da agricultura familiar (Lei n. 11.947/09) para todos as prefeituras do Amazonas, o que desencadeou um processo inédito de lançamento de chamadas públicas, beneficiando agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais;
- Lançamento de chamada pública específica para povos indígenas, com base na Nota Técnica nº 01/2017 pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), como resultado das articulações promovidas pela comissão e da recomendação expedida pelo MPF;
- 50 dos 62 municípios amazonenses lançaram chamadas públicas para aquisição de produtos da agricultura familiar, sendo pelo menos seis, com base na Nota Técnica nº 01/2017, específicas para povos indígenas, envolvendo em torno de 100 produtores indígenas. Lançaram chamadas públicas atendendo à recomendação do MPF;
- A compra direta de alimentos em comunidades e aldeias, com produção e entrega no mesmo local ou em locais próximos, resulta também na redução de custos logísticos para o poder público, conforme é possível verificar em exemplo apresentado pela Secretaria de Educação do Estado do Amazonas (Seduc), que afirmou em 2017 que em alguns locais do Amazonas há um gasto estimado cinco vezes maior com a logística, do que o próprio valor da alimentação escolar em si;
- Participação ativa de organizações dos povos indígenas e, mais recentemente, das populações tradicionais e agricultores familiares orgânicos, que têm desempenhado papel importante na articulação, disseminação e implementação das políticas públicas de comercialização para a agricultura familiar, o que contribui, ainda, com o empoderamento e autonomia destes povos e comunidades;
- Recomendação MPF nº 01/2018/GT Agroecologia, que trata do pedido de revogação da Portaria da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) n. 523, que alterou o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento exigido para o acesso às políticas públicas de comercialização voltadas aos agricultores familiares, restringindo de dois para um ano. Articulada pelo 5º Ofício do MPF no Amazonas em conjunto com integrantes da Catrapoa, a recomendação foi enviada via ofício à Sead, atualmente Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e respondida no início de 2019, com o acatamento das medidas recomendadas.
- Lançamento do “Guia prático: Alimentação escolar indígena e de comunidades tradicionais. Caso: PNAE Indígena no Amazonas” em julho de 2020, em parceria entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Cooperação Alemã GIZ, e em coautoria com membros da Catrapoa, de modo a replicar a prática em todo o Brasil.