Prêmio CNMP: Fiscalização Preventiva Integrada está entre os cinco finalistas na categoria Indução de Políticas Públicas
FPI ocorre em todos os estados da Bacia Hidrográfica do São Francisco
Audiência pública de encerramento da FPI Tríplice Fronteira (Sergipe, Bahia e Alagoas), em 2016
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio São Francisco foi classificada para a segunda fase do Prêmio CNMP 2020 e está entre os cinco finalistas na categoria Indução de Políticas Públicas. A FPI é um programa continuado, de caráter, principalmente, educativo. É uma ação integrada dos diversos órgãos estaduais e federais, com atribuição na esfera ambiental, articulada de modo a diagnosticar os danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais.
Em Sergipe, a Fiscalização Preventiva Integrada é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e conta com a participação de cerca de 30 instituições. Ela é realizada também nos estados de Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e Bahia, idealizadora da fiscalização.
Em 2019, Sergipe realizou a 5ª etapa da FPI. Dez municípios da Bacia do São Francisco foram fiscalizados em 12 dias de operação. Foram 111 pontos fiscalizados (equipes Aquática e Saneamento); mais de R$ 206 mil em multas aplicadas (equipes Aquática e Flora); 946 animais resgatados; 849 animais devolvidos à natureza; 87 animais encaminhados a centros de reabilitação; uma nova caverna descoberta; quatro comunidades quilombolas visitadas; três pontos de abate clandestino interditados.
Para a procuradora da República Lívia Tinôco, uma das coordenadoras da fiscalização, “a escolha da FPI como uma das cinco finalistas do prêmio concedido pelo CNMP demonstra a envergadura dos resultados que este programa vem entregando à sociedade no que diz respeito às melhorias das condições socioambientais da bacia do Rio São Francisco”. A integração entre os órgãos envolvidos é outro destaque da FPI. “São dezenas de instituições unidas em prol de um objetivo comum, trabalhando em equipe sobre questões relacionadas com a flora, fauna, saneamento, abate irregular, mineração, comunidades tradicionais, arqueologia, espeleologia, patrimônio cultural, educação ambiental e vários outros temas, todos de relevante interesse para o bem-estar coletivo”, destaca Lívia Tinôco.
Leia mais sobre a Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. O Ministério Público Estadual criou uma página que contém informações sobre a FPI: notícias, resultados, equipes, vídeos, entre outros.
Prêmio CNMP - O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Ao todo, foram selecionados 45 projetos, que concorrem em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.
*Com informações do CNMP e MPSE
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