Decisão de Corte Interamericana em 2010 determinou abertura de prazo de seis meses para que indenização pudesse ser requerida, mas família não foi notificada
Órgão pretendia cobrar uma taxa anual de R$ 3 mil de cada instituição de ensino superior que possua curso de Direito
Decisão segue parcialmente entendimento defendido em parecer pelo Ministério Público Federal
Assinatura de termo na última quarta (21) oficializou parceria entre entidades que compõem o sistema de justiça paranaense
Deve ser respeitado limite de dez quilômetros previsto no Código Estadual do Meio Ambiente
Construção, iniciada em 2010, só foi concluída após ajuizamento de ação pelo Ministério Público. Abandono casou danos à população
MPF expediu cinco recomendações ao município de Aliança (PE)
Determinação judicial se aplica a seis agências da região de Três Lagoas (MS)
Estão sendo investigados suposto abuso na proposta de revisão apresentada pela Cemar e falta de divulgação adequada sobre a audiência pública que discute o reajuste
Luiz Paulo Vellozo Lucas foi citado em delação premiada por supostamente ter recebido dinheiro, via caixa dois, nas Eleições de 2010 e 2012
