Comunidades Tradicionais
29 de Março de 2016 às 15h20
MPF/RJ move ação para garantir titulação do território de comunidade quilombola em Rio Claro
Processo de titulação já dura dez anos
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda moveu ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União Federal, pedindo a conclusão do processo administrativo de regularização fundiária e demarcação do território da comunidade remanescente de quilombo do Alto da Serra do Mar, localizada em Lídice, distrito do município de Rio Claro, Sul Fluminense.
A ação pede que o Incra finalize a fase de análise de contestações e delibere sobre os recursos apresentados quanto ao processo referente à comunidade quilombola do Alto da Serra em 30 dias e que realize, em prazo máximo de 1 ano, a conclusão do processo administrativo de titulação das terras ocupadas pela comunidade. O MPF ainda pede que a União realize, após a conclusão do processo administrativo pelo Incra, os atos de desapropriação necessários para a transferência da propriedade à comunidade em questão.
A ação pede que o Incra finalize a fase de análise de contestações e delibere sobre os recursos apresentados quanto ao processo referente à comunidade quilombola do Alto da Serra em 30 dias e que realize, em prazo máximo de 1 ano, a conclusão do processo administrativo de titulação das terras ocupadas pela comunidade. O MPF ainda pede que a União realize, após a conclusão do processo administrativo pelo Incra, os atos de desapropriação necessários para a transferência da propriedade à comunidade em questão.
De acordo com a ação, há demora do Incra e da União em concluir o processo administrativo, que já perdura há 10 anos, o que tem causado danos à comunidade. "A cada ano os problemas agravam-se no local, uma vez que as terras do quilombo vêm sendo alvo também de suposta venda ilegal de lotes, com iminência de conflito na região. Pessoas que se dizem proprietárias das terras têm vendido lotes na área quilombola", descreve o procurador da República Julio José Araújo Junior, autor da ação civil pública.
A peça do MPF destaca ainda que, mesmo após recomendação, o Incra não adotou qualquer providência para conferir celeridade ao processo administrativo.
Assessoria de Comunicação Social
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