MPF denuncia diretores do BMG, ex-dirigentes do PT e Marcos Valério por falsidade ideológica
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em Belo Horizonte denunciou hoje, 18/12, os diretores do banco BMG, Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães, por crimes contra o sistema financeiro.
O BMG teria concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao grupo de empresas pertencentes a Marcos Valério de Souza durante o período de tempo em que vigorou o esquema conhecido por "mensalão".
Foram denunciados também os ex-dirigentes do partido, José Genoíno e Delúbio Soares; Marcos Valério e sua mulher, Renilda Maria Santiago, além de Ramon Hollerbach, Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino.
Segundo a denúncia, a liberação de recursos milionários pelo BMG ao Partido dos Trabalhadores e às empresas ligadas a Marcos Valério deu-se de maneira irregular, seja porque a situação econômico-financeira dos tomadores era incompatível com o valor emprestado, seja porque as garantias dadas eram insuficientes.
Tampouco foram observadas, nos contratos de financiamentos, as normas impostas pelo Banco Central ou, até, as normas internas do próprio BMG.
A gestão fraudulenta caracteriza-se pela celebração de contratos simulados com empresas sabidamente desprovidas de condições econômico-financeiras compatíveis com o volume dos negócios efetuados.
No caso, além do perdão de altos montantes quando da rolagem das dívidas, e da ausência do registro contábil dos empréstimos, a simulação ficou evidente no fato de que as ações de cobrança por inadimplência só foram ajuizadas após junho de 2005, quando eclodiram as denúncias do "mensalão".
O BMG, por sua vez, auferiu inúmeras vantagens em virtude de sua participação no esquema, garantindo-lhe lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003.
A denúncia, apresentada hoje perante a 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, é um desdobramento das investigações realizadas pelo Ministério Público Federal no inquérito do Mensalão (Inq. 2245/2005), que tramita perante o Supremo Tribunal Federal.
Ela se fundamenta nos trabalhos efetuados por peritos do Banco Central, Tribunal de Contas da União, Setor de Criminalística da Polícia Federal e pelos auditores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Os denunciados foram acusados do crime previsto no artigo 4º da Lei 7.492/86, com penas que variam de 3 a 12 anos de prisão. Eles são acusados também do crime de falsidade ideológica, com penas entre 1 a 3 anos.
Ascom-MPF/MG
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