3ª Câmara de Coordenação e Revisão

A atuação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) abrange a defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica, acompanhando as respectivas políticas públicas.

A Câmara é conduzida por um colegiado de três membros, dos quais um é o coordenador, que acumula atribuições executivas. É sua missão zelar pelo processo competitivo na economia brasileira, com apoio nas normais legais e constitucionais que asseguram, entre outras, a liberdade econômica.

Na interação com os membros, a 3ª Câmara atua no sentido de: a) facilitar a atividade ministerial em todo o território nacional, sobretudo por meio de enunciados, respeitada a independência funcional; b) manifestar-se sobre os arquivamentos de procedimentos de investigação; c) incentivar a discussão e o trabalho em grupo dos membros, em benefício do desenvolvimento das diversas atividades judiciais e extrajudiciais; d) contribuir com o aperfeiçoamento funcional, no que respeita à matéria de especialização setorial, assim como de seu pessoal de apoio.

A 3ª Câmara ainda se articula com outros órgãos públicos responsáveis pelas políticas de defesa do consumidor, de defesa da concorrência e de regulação econômica. Essa colaboração tem por objetivo contribuir para o melhoramento das boas práticas, ampliar as escolhas do consumidor e fortalecer a autoridade em relação ao mercado.