Notícias - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Data de efetivação	Título
14/05/2024 20h27	MPF e MPRS definem segurança pública e abrigos temporários como focos de esforço conjunto prioritário para minimizar danos das enchentes no estado
14/05/2024 18h50	Desde 2019, MPF alerta para risco de inundações em razão de obra inacabada no Rio dos Sinos (RS)
14/05/2024 17h30	MPF recomenda medidas de transparência na lista de espera de exames e cirurgias em hospital de Santarém (PA)
14/05/2024 16h20	MPF mobilizado na área da saúde para atingidos pela catástrofe do RS
14/05/2024 09h05	MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação em Medicilândia e Alenquer (PA)
13/05/2024 18h00	MPEduc: audiência pública para discutir educação básica em Capão Alto (SC) é adiada para 4 de julho
13/05/2024 16h55	MPF pede retirada de invasor e reintegração de posse imediata do assentamento Capoeira do Rei (AP)
13/05/2024 15h00	Em Canápolis (MG), MPF realizou audiência pública para discutir situação das escolas e da educação
13/05/2024 14h10	MPF pede ao TCE/MA novas auditorias para apurar a inserção de dados falsos no Censo Escolar de 23 municípios
10/05/2024 21h37	MPF pede informações à Caixa sobre suspensão de concurso público apenas para os inscritos no RS
10/05/2024 19h20	MPF acompanha tratativas para reconstrução e desbloqueio de rodovias federais gaúchas atingidas pelas enchentes
10/05/2024 13h46	MPF quer assegurar melhores condições de acesso e de infraestrutura em escolas de assentamentos em Pacajá (PA)
08/05/2024 19h45	MPF defende manutenção de veto presidencial a dispositivos que facilitam regularização de imóveis rurais na Amazônia
08/05/2024 18h15	Após ação do MPF e da Defensoria, governo de SP é obrigado a criar mecanismo de combate e prevenção à tortura
08/05/2024 09h30	STF invalida trechos de constituição estadual que impõem aos municípios pernambucanos a criação de procuradorias
07/05/2024 16h55	Justiça reconhece a legitimidade do MPF para atuar em favor de pessoas que foram internadas compulsoriamente
07/05/2024 11h45	MPF quer que Ubatuba (SP) reveja número de licenças para vendedores em praias
07/05/2024 09h55	MPF e MPPA recomendam suspensão de leilão extrajudicial da Ponta do Cururu, em Santarém (PA)
06/05/2024 21h20	Rio Novo: MPF assina acordo para reestruturação dos residenciais Vale Amazonas e Vale Parnaíba, em Maceió (AL)
06/05/2024 19h55	MPF participa de inauguração de museu em memória das vítimas da ditadura em Barra Mansa (RJ)
06/05/2024 13h50	Inmetro atende a pedido do MPF e retifica quantidade de vagas para cotas raciais em concurso público no Rio
06/05/2024 13h50	MPF participa de ação conjunta para informar imigrantes, refugiados e apátridas sobre dengue no RJ
04/05/2024 10h35	MPF se reúne com gestores municipais para definirem implantação do MPEduc em Anguera (BA)
03/05/2024 14h55	MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação em Anguera (BA)
03/05/2024 13h20	Em ação dos MPs, Contran adia para 2027 exigência de CSV para resguardar direitos de caminhoneiros no oeste do Pará
02/05/2024 11h55	CNMP lança Campanha Primeiros Passos em defesa da proteção dos direitos das crianças e adolescentes
02/05/2024 11h10	MPF obtém sentença que obriga Dnit a restaurar a BR-316 no Maranhão
30/04/2024 19h30	Direitos sociais: MPF discute irregularidades em assentamentos de reforma agrária em workshop
29/04/2024 14h20	MPF recomenda que CRQ apresente, em até 30 dias, cronograma de concurso público para cargos efetivos em MS
29/04/2024 09h00	MPF defende que desaparelhamento da carreira de Auditoria do SUS dificulta combate à corrupção

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