MPF e Banco do Brasil discutem reparações por vínculo com tráfico de pessoas escravizadas no século XIX
Encontro ocorreu na manhã de sexta-feira (27) e reuniu historiadores, representantes do BB, dos Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania e da OAB
Arte: Comunicação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, na última sexta-feira (27), representantes do Banco do Brasil (BB) e de outras instituições para tratar de inquérito civil que apura a responsabilidade do banco na escravidão e no tráfico de pessoas negras no século 19. No encontro, historiadores tiveram a oportunidade de apresentar seus estudos e percepções em relação ao BB ter se beneficiado, no passado, do contrabando de africanos. Também foi oportunizado aos representantes do banco que fizessem suas considerações sobre o tema.
Ao iniciar a reunião, o procurador regional dos direitos do cidadão adjunto Julio José Araujo Junior frisou que o objetivo do encontro é aprofundar as discussões do inquérito civil. Destacou a importância da temática e a relevância para o MPF de que também haja avanços no diálogo a respeito da memória, verdade, justiça e reparação, em todas as suas facetas. E que a construção em conjunto é um caminho fundamental para avanço do tema.
Para os historiadores, o Banco do Brasil, instituição fundada em 1808, se capitalizou e se beneficiou com o dinheiro produzido pelo contrabando de africanos e pelo financiamento dos negócios escravistas ao longo do século 19. Tal cenário se revela pelo quadro de sócios e a diretoria do banco, formados em boa parte por pessoas ligadas ao comércio clandestino de africanos e à escravidão.
Contraponto – Durante a reunião, os representantes do BB reforçaram o entendimento já enviado em documento para o MPF. Em resumo, o banco afirma que a análise deve considerar o contexto histórico, social, econômico, jurídico e cultural do período em que se desdobram os fatos. No caso, os reportes históricos de 1808 dão conta de um Estado e uma sociedade estruturados sobre um sistema escravista, um lamentável capítulo da história da humanidade. Os representantes do BB alegam que, em pesquisa no Arquivo Histórico do Banco do Brasil, não foram encontradas relações do banco com atores sociais envolvidos com a escravatura na época.
Por fim, no documento enviado ao MPF, o BB afirma que, independentemente da identificação ou não de qualquer vínculo entre o Banco do Brasil e acionistas ou tomadores de crédito supostamente
envolvidos com a escravidão e o tráfico ilegal de pessoas escravizadas, nos termos sugeridos nos
autos do inquérito civil, tal quadro não implicaria necessariamente ilegalidade praticada pelo banco à época ou possibilidade jurídica de responsabilização do BB hoje. O entendimento foi criticado pelos historiadores presentes na reunião.
O procurador regional dos direitos do cidadão no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos, ressaltou que a invisibilização e o silenciamento é também um problema atual, não apenas do século 19. E que esta é uma grande oportunidade para que o Banco do Brasil possa somar à luta pela construção de um novo Brasil. O procurador frisou que é preciso convergir, na medida do possível, para a construção dessa realidade.
Já a procuradora regional dos direitos do cidadão adjunta Aline Caixeta pontuou a necessidade de ir além das colocações sobre responsabilidade social da instituição Banco do Brasil, para desenvolver ações voltadas à memória e à reparação. De acordo com a procuradora, este é o primeiro passo para romper o silêncio, sobretudo numa instituição secular como o Banco do Brasil, que tem plena capacidade de dar essa resposta à sociedade brasileira.
Encaminhamentos – Ao final da reunião, ficou acordado que os historiadores irão disponibilizar ao BB as teses já publicadas até 3 de novembro. Já o Banco do Brasil deve se manifestar, no prazo de 15 dias úteis, sobre o reconhecimento da sua participação no tráfico de pessoas escravizadas e na escravidão, bem como sobre pedido de desculpas. No mesmo prazo, o banco deverá informar sobre o interesse na construção de um plano de reparação em relação ao período.
O banco deverá, ainda, apresentar medidas que pretende implementar no curto prazo em decorrência do eventual reconhecimento de seu papel na escravidão e no tráfico transatlântico. Também deverá se manifestar sobre o financiamento de pesquisas sobre esse passado, além de indicar as medidas que pretende acelerar para racializar a forma de pensar a sua própria estrutura.
A cargo do MPF ficou a responsabilidade de promover audiências públicas para tratar de um possível plano de reparação a ser adotado pelo BB, sendo que a primeira audiência está prevista para 18 de novembro. O órgão também solicita uma reunião com a presidenta do Banco do Brasil, com a intenção de tratar dos temas constantes do inquérito e discutir os encaminhamentos da reunião.
Representantes – Além dos membros do MPF, participaram da reunião parte dos historiadores responsáveis pela representação que deu início ao inquérito no MPF, advogados do Banco do Brasil e o gerente geral da unidade ASG do banco. Também estiveram presentes servidores dos Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania e representante da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
twitter.com/MPF_PRRJ
Atendimento à imprensa: prrj-ascom@mpf.mp.br
Canal no Telegram: https://t.me/mpfrj