MPF defende na Câmara dos Deputados inscrição de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
“A luta do almirante negro foi importante para que a Marinha brasileira abolisse os castigos físicos”, afirmou procurador na audiência
Marinheiro João Cândido. Jornal Gazeta de Notícias de 31 de dezembro de 1912. Imagem de domínio público. Fonte: Wikipedia
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou sua defesa pela inscrição de João Cândido, conhecido como “almirante negro”, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em uma audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24). O procurador da República Julio Araujo destacou a importância da luta de João Cândido na abolição dos castigos físicos na Marinha brasileira, ao liderar a Revolta da Chibata, em 1910. Ele ressaltou que o reconhecimento do marinheiro como herói nacional representaria uma virada de página significativa na história do país. A audiência já é a quinta sobre o Projeto de Lei nº 4046/21.
Conforme afirmou o procurador, a atuação de João Cândido e seus companheiros foi fundamental para promover mudanças na Marinha, abolindo práticas abomináveis e contribuindo para uma instituição mais justa e alinhada com os novos tempos pós-abolição. Segundo informou, por meio de um inquérito civil público, o MPF busca medidas de valorização da memória de João Cândido e reparação pelos sofrimentos e violações enfrentados por ele e sua família.
A proposta de incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria enfrenta resistências de setores da Marinha, como ficou evidenciado na audiência. Sobre possível motivação dessa divergência, o representante do MPF defendeu em sua fala que o reconhecimento oficial de João Cândido como herói nacional não apenas honraria sua trajetória, mas também reforçaria o compromisso do país em enfrentar o racismo institucional e promover a justiça histórica para a população negra.
“Esse ranço, essa tentativa de deixar, de silenciar essa história, infelizmente, não se aplicou a outros casos em que, pessoas que lutaram, divergiram e praticaram violências no âmbito da Marinha, nunca sofreram esse tipo de perseguição”, ponderou Julio Araujo. O procurador da República apontou que, no caso de João Cândido, é preciso virar essa página, com um sinal positivo para a sociedade brasileira. “Mostrando também que as nossas instituições estão preparadas para fazer o enfrentamento do racismo, sobretudo o racismo institucional, em todos os seus campos, nas Forças Armadas, no Legislativo, no Ministério Público, na sociedade como um todo”, afirmou o procurador.
A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva, mencionou a dificuldade de levá-lo adiante na Câmara. “É a quinta audiência que fazemos em torno deste assunto. Depois que o projeto aqui chegou, nós não conseguimos de forma nenhuma levar esse debate adiante”, relatou Benedita. O projeto de lei, que é de 2018, já foi aprovado pelo Senado e enviado, em 2021, para a Câmara dos Deputados, onde tramita na Comissão de Cultura.
Revolta da Chibata - Reconhecido como o "almirante negro", João Cândido tornou-se um ícone na luta contra o racismo. Como militar negro, ele rebelou-se contra os abusos na Marinha e liderou a Revolta da Chibata, em novembro de 1910, no Rio de Janeiro, em uma tentativa de pôr fim às práticas violentas da Marinha, como as chibatadas aplicadas contra os marinheiros negros.
De acordo com a pesquisadora Silvia Capanema, João Cândido continuou a enfrentar perseguições por parte dos oficiais da Marinha mesmo após a anistia de novembro de 1910. Ele foi preso antes do julgamento, permanecendo detido entre dezembro de 1910 e dezembro de 1912. Após ser absolvido no Processo do Tribunal Militar, em 1912, foi desligado da Marinha devido ao término do seu tempo de serviço, contra a sua vontade.
Em parecer emitido em 2023, o MPF destacou o caráter incompleto da anistia concedida, em 2008, a João Cândido, que, apesar de importante reconhecimento histórico, veio desacompanhada de compensações à família do marinheiro, em decorrência de vetos a promoções e benefícios de pensão por morte.
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