Transparência
A Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Rio de Janeiro nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância.
No Rio de Janeiro, o MPF possui unidades em 14 cidades, na capital e nos municípios de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João do Meriti, São Pedro da Aldeia, Teresópolis e Volta Redonda.
Ao todo, 86 procuradores da República atuam no Estado do Rio de Janeiro nas áreas criminal, cível e combate à corrupção em ações judiciais e extrajudiciais.
- Compras e Contratos
- Doação de bens
- Mais informações através do email PRRJ-Selogdoacao@mpf.mp.br ou pelo telefones (21) 3971-9533 e (21)3971-9430. DOAÇÃO veiculo automotor encerrada, Art. 87 §2º da IN SG N. 09 DE 11 DE JUNHO DE 2019 publicada no DMPF-e n. 111/2019 de 14 de junho de 2019 - art 87.A publicação de edital de doação no Portal Transparencia do MPF deverá ser comunicada aos orgaos da Administração Pública Federal por mensagem no Sistema Integrado de Administração Financeira. § 2ºExceção a regra prevista o caput poderá ocorrer para o caso de interesse na doação por orgãos da Administração Publica Federal.
- Licitações
- Modelos de Editais
- Os modelos disponibilizados são constantemente atualizados e devem ser utilizados na elaboração de novos termos. As partes a serem modificadas estão destacadas em verde. Qualquer dúvida, favor contactar a Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas (21-3971-9207 / 21-3971-9585)
- Relatórios
- Atas de enfrentamento à COVID-19
- Atas de reuniões conjuntas MPF/MPE sobre as medidas para enfrentamento à COVID-19 no Município de Petrópolis
- Autenticação de documentos