Portarias regulamentares de distribuição de feitos e atuação dos procuradores
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Portaria PRRJ nº 983/2014
- Dispõe, no âmbito da PRRJ, sobre regras de substituição de ofícios, em atenção ao disposto na Lei 13.024, de 26 de agosto de 2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.
- Portaria PRRJ nº 578/2014
- Dispõe sobre a distribuição de ofícios de atuação temática na Procuradoria da República no Rio de Janeiro e dá outras providências.
- Portaria PRRJ nº 581/2014
- Consolida as regras para plantão, inspeção e correições junto às Varas Federais nas Seções Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.