MP Eleitoral, MPT e tribunais do RS firmam acordo para combater assédio eleitoral
Fotos: TRE/RS
O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Sul (composto pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado), o Ministério Público do Trabalho, mais o Tribunal Regional Eleitoral do RS e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região firmaram, na tarde desta quinta-feira (30), acordo de cooperação para prevenir e reprimir o assédio eleitoral. A assinatura conjunta ocorreu durante a realização do evento “Caminhos da Democracia”, realizado no auditório do Espaço Multi do Tribunal de Justiça do RS, em Porto Alegre (RS).
Segundo o procurador regional eleitoral do RS, Claudio Dutra Fontella (assinando o documento na foto à direita), o assédio eleitoral é entendido como qualquer ato que represente conduta abusiva, por parte de empregadores e empregadoras, que atente contra a dignidade do trabalhador. Tais condutas, por vezes constrangedoras e humilhantes, têm como objetivo induzir as vítimas a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito.
O termo, que terá vigência de dois anos, prevê ações conjuntas como troca de informações e estudos, inclusive com participação em workshops e seminários; divulgação de boas práticas; encaminhamento de denúncias ou notícias de irregularidades relacionadas ao tema; campanhas de sensibilização e conscientização da sociedade; operações conjuntas, nos limites das atribuições de cada signatário, entre outras medidas.