Prefeito, vice e vereadora de Reginópolis (SP) têm mandatos cassados
TRE-SP seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral.
Em sessão plenária realizada ontem, 6 de março, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), acolhendo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SP), cassou os mandatos do prefeito do município de Reginópolis, Claudemiro Undiciatti (PSDB), do vice-prefeito, Marco Antônio Martins Bastos (PSDB), e da vereadora Lígia Cruz Cardoso (PHS). Eleitos nas eleições de outubro de 2004, eles foram acusados de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral.
Undiciatti, seu vice e a vereadora foram responsáveis por doações de cestas básicas com material de propaganda política (camisetas e folhetos), fornecimento de medicamentos, atestados e consultas médicas, além de transporte gratuito de eleitores em troca de votos.
Em seu parecer, a PRE/SP se manifestou a favor do provimento ao recurso que pedia a cassação dos réus. Segundo a Procuradoria, "uma vez comprovado o oferecimento de benesses a eleitores em troca de votos, a cassação do mandato eletivo do candidato responsável por tal ilegalidade é medida que se impõe".
O plenário do TRE-SP, por quatro votos a dois, julgou procecente a ação de impugnação de mandato eletivo proposta pela segunda colocada, Carolina Araújo de Sousa (PMDB), que havia sido julgada improcedente pelo juiz eleitoral de primeiro grau. Ficou designada para redigir o acórdão a desembargadora federal Salette Nascimento, que abriu a divergência após o relator original, Juiz Nuevo Campos, ter votado pelo improvimento do recurso.
Da decisão do TRE cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Teofilo Tostes Daniel
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Fonte: Notícia elaborada com dados da Assessoria de Comunicação do TRE-SP e da PRE/SP.
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