3ª Região

MPE/SP pede cassação do mandato de deputados estaduais e vereadores infiéis

Dois deputados e 105 vereadores foram objeto das ações promovidas pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) ajuizou 107 pedidos de cassação de mandatos por infidelidade partidária, além dos 344 pedidos formulados pelos próprios partidos perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Essas ações foram promovidas principalmente com base nos casos de infidelidade partidária que foram informados ao Ministério Público Eleitoral (MPE/SP) pelos promotores eleitorais em exercício no estado de São Paulo.

Dentre os representados estão dois deputados estaduais, Otoniel Carlos de Lima (atualmente no PTB, ex-PR) e Gilmaci dos Santos Barbosa (sem partido, ex-PR), bem como a vereadora da cidade de São Paulo, Miriam Athiê (ex-PPS, atualmente no PDT), todos mandatários que se desfiliaram dos partidos pelos quais se elegeram e que não haviam sido objeto de representações pelas respectivas agremiações.

De acordo com as representações da PRE/SP, nos casos do deputado estadual Gilmaci Barbosa e da vereadora Mirian Athiê, foi divulgado na imprensa que a desfiliação ocorrera em “comum acordo” com o partido pelo qual ambos ganharam as eleições, razão pela qual as respectivas agremiações não teriam ajuizado ação própria. No entanto, para a Procuradoria esse tipo de acordo não configura “justa causa”, que tornaria legítima a desfiliação, “até porque não se pode admitir conluio objetivando afastar a prevalência da vontade popular”.

Além disso, diversos outros vereadores de municípios do interior, como Sorocaba, São José dos Campos, Jundiaí, Suzano, Marília e Barueri, foram representados pelo Ministério Público Eleitoral.

Os pedidos fundamentam-se na Resolução nº 22.610 de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina o processo de perda de cargo eletivo em caso de troca de partido – a chamada infidelidade partidária. De acordo com a resolução do TSE, o Ministério Público tem legitimidade subsidiária (nos casos de inércia dos partidos diretamente interessados) para pedir a perda do mandato de candidatos eleitos que tenham trocado de partido sem justa causa.

Ainda de acordo com a resolução, mandatários eleitos pelo sistema proporcional (vereadores e deputados) que se desfiliaram de seus partidos após o dia 27 de março de 2007, além dos eleitos pelo sistema majoritário (prefeito, governador, presidente da república e senador) que saíram dos partidos pelos quais disputaram as eleições após o dia 16 de outubro do mesmo ano, podem ter decretada pela Justiça Eleitoral a perda do mandato, caso a desfiliação não tenha ocorrido por “justa causa”. As hipóteses de justa causa encontram-se previstas na mesma resolução: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

O procurador regional Eleitoral em São Paulo Mario Bonsaglia ressalva que “essas ações foram propostas pela Procuradoria sem prejuízo do exame, por parte do Tribunal Regional Eleitoral e do próprio Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da Resolução 22.610, tendo em vista o princípio da separação de poderes”.

A inconstitucionalidade da resolução foi argüida no STF por meio de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSC (ADI n° 3999), ainda em fase inicial de tramitação.

Abaixo relação, em ordem alfabética, dos mandatários acionados pelo Ministério Público Eleitoral, bem como o cargo e o município:
Adriano Aparecido Magneso (vereador do município de Pradópolis)
Afonso Alves (vereador do município de Pracinha)
Alex Fabiano de Souza (vereador do município de Pontes Gestal)
Alírio Ludovino do Natal (vereador do município de Guariba)
Allan Kardec de Mendonça (vereador do município de Igarapava)
Antonio Bernardino Tavares (vereador do município de São Pedro do Turvo)
Antonio Carlos Marcelino dos Santos (vereador do município de Rifaina)
Antonio Carlos Pereira Neto (vereador do município de Jundiaí)
Antonio Dinizete Sacilotto (vereador do município de Itápolis)
Antonio Ferreira de Jesus (vereador do município de Santa Cruz do Rio Pardo)
Antonio Francisco Teixeira (vereador do município de Pracinha)
Antônio Furlan Filho (vereador do município de Barueri)
Aparecido dos Santos (vereador do município de Tumarã)
Aparecido Siqueira (vereador do município de Tumarã)
Benedito de Jesus Oleriano (vereador do município de Sorocaba)
Carlos Benedito Gabriel (vereador do município de Santa Ernestina)
Celso Aparecido Gerbasi (vereador do município de Borborema)
Cláudio Ernani Marcondes de Miranda (vereador do município de Jundiaí)
Cláudio Vergílio (vereador do município de Pedrinhas Paulista)
Danilo Bighi (vereador do município de Buritizal)
David Aparecido de Oliveira (vereador do município de Cândido Mota)
Deolino Scandolera Filho (vereador do município de Bariri)
Donizete Ananias da Silva (vereador do município de Rinópolis)
Donizeti Luiz Pessotto (vereador do município de Bariri)
Dorival Silva (vereador do município de Guariba)
Dulce Chaves de Andrade Dabkwicz (vereadora do município de São José dos Campos)
Edson Luiz Oliveira (vereador do município de Buritizal)
Edson Stella (vereador do município de Pradópolis)
Edvaldo Donizeti de Godoy (vereador do município de Santa Cruz do Rio Pardo)
Fidelcino Torres Luchi (vereador do município de Pontes Gestal)
Flavio Luis Ambrozim (vereador do município de Ourinhos)
Gelson Nestor Tonoli (vereador do município de Itupeva)
Gerson Luiz Glasser (vereador do município de Tapiraí)
Gilmaci dos Santos Barbosa (deputado estadual)
Gilmar de Azevedo (vereador do município deTaquaritinga)
Gilson Roberto de Barros Maciel (vereador do município de Juquiá)
Ginaldo Pereira de Moraes (vereador do município de Guariba)
Glaucia Maria Centeio de Araújo (vereadora do município de Rancharia)
Helio Domingues (vereador do município de Tapiraí)
Herval Rosa Seabra (vereador do município de Marília)
Honório Parizi (vereador do município de Fernando Prestes)
Irineu Donizeti Toledo (vereador do município de Sorocaba)
Ismael dos Santos (vereador do município de Pradópolis)
Itanei Guedes Ribeiro Dias (vereador do município de Tumarã)
Jaime Siunte (vereador do município de Suzano)
Jason Roberto de Abreu (vereador do município de Paulistânia)
João Aparecido di Bastiani (vereador do município de São Pedro do Turvo)
João Carlos de Almeida (vereador do município de Echaporã)
João Donizeth Lopes (vereador do município de Miracatu)
João Eli Merege (vereador do município de Bom Sucesso de Itararé)
José Antônio de Lima (vereador do município de Barueri)
José Antônio Rodrigues da Silva (vereador do município de Santa Ernestina)
Jose Aparecido Oliveira da Silva (vereador do município de Florínea)
José Benedito de Almeida Filho (vereador do município de Areiópolis)
José Expedito Carolino (vereador do município de Marília)
José Geraldo Ramazotti (vereador do município de Vargem Grande do Sul)
José Luis Mattar Colmanetti (vereador do município de Aramina)
José Valdir Vechini (vereador do município de Saltinho)
Lázaro da Cruz Júnior (vereador do município de Marília)
Lorentino Foscarini (vereador do município de Miracatu)
Luciano Carvalho Fiori (vereador do município de Águas de Lindóia)
Luís César Bertoncini (vereador do município de Echaporã)
Luiz Antônio Pinto Santana (vereador do município de Santa Ernestina)
Luiz Carlos Monteiro Gomes (vereador do município de Taquarituba)
Luiz Claudio da Silva (vereador do município de Florínea)
Luiz Sérgio Coneglian (vereador do município de Marília)
Marcelo da Silva Martins (vereador do município de Potim)
Marco Antonio de Oliveira (vereador do município de Barueri)
Maria Aparecida dos Reis Zanata (vereadora do município de Espírito Santo do Turvo
Marinalva Texeira Barbosa Brito (vereadora do município de Pracinha)
Mário Alves de Oliveira (vereador do município de Igarapava)
Mário Marte Marinho Junior (vereador do município de Sorocaba)
Mauro Benedito de Lima (vereador do município de Descalvado)
Mirian Alckmin Ramos Nogueira (vereadora do município de Pindamonhangaba)
Miriam Athiê (vereadora do município de São Paulo)
Moacir Luis Silva de Oliveira (vereador do município de Sorocaba)
Mohamad Hassan Harati (vereador do município de Poá)
Nelson Prestes de Oliveira (vereador do município de Piedade)
Neusa Maldonado Silveira (vereadora do município de Sorocaba)
Nivairdo Marcato (vereador do município de Fernando Prestes)
Nivaldo Ricci (vereador do município de Santa Ernestina)
Odario da Silva (vereador do município de Pratânia)
Osvaldo Barbosa (vereador do município de Ourinhos)
Oswaldo Antonio Silvestrini (vereador do município de Saltinho)
Otoniel Carlos de Lima (deputado estadual)
Paulo César de Moraes (vereador do município de Igarapava)
Paulo Francisco Mendes (vereador do município de Sorocaba)
Paulo Sergio Martins (vereador do município de Florínea)
Renato Candido Ferreira (vereador do município de Águas de Lindóia)
Roberto Luiz Carosio (vereador do município de Guariba)
Roberto Silveira (vereador do município de Igarapava)
Roberto Stringhetta (vereador do município de Rubiácea)
Ronaldo de Albuquerque Herculano (vereador do município de Vargem Grande do Sul)
Ronie Carlos Gomes da Silva (vereador do município de Fernando Prestes)
Sebastião Aparecido dos Santos (vereador do município de Miracatu)
Sergio Alves Ferreira (vereador do município de Tapiraí)
Sérgio Baganha (vereador do município de Barueri)
Sônia Maria Ribeiro Tonin (vereadora do município de Marília)
Terezinha de Fátima Campos Benetti (vereadora do município de Bernardo de Campos)
Vagner Mantarano (vereador do município de Poá)
Valdirene Aparecida Doce Porfida (vereador do município de Taquaritinga)
Valdomiro Marcianinha Pinto (vereador do município de Itirapina)
Valmir Donizete Ferrini (vereador do município de Bariri)
Vicente de Paula Albertão (vereador do município de Igarapava)
Vilson Rosa de Oliveira (vereador do município de Igarapava)
WAaldomiro Raimundo de Freitas (vereador do município de Sorocaba)
Wilson Alves Pereira (vereador do município de Pracinha)


Teofilo Tostes Daniel
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