2020
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Acórdão .pdf
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Acordao 5030238-62.2018.4.03.0000_124101498.pdf
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Workshop_Food_Inequalities_Larissa_Atlas_Presentation.pptx
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Nise_Yamaguchi-Saude_e_Meio_Ambiente.pptx
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Monica-Workshop_MPF_Marco_2020.pdf
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oficio-prr3-382-2020.pdf
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Cartilha_Sala_de_Saneamento_COVID-19_final
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Instrução PRE-SP 1-2020
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2020-05-08-audienciapublica-programacao.pdf
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118-2020_Portaria-Mascaras.pdf
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termo_de_compromisso-partidos_politicos-2020.pdf
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InstrucaoNormativa2_2020.descumprimentocotadegenero.PromotoresEleitorais.pdf
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2020-06-24-acordao-duplicacaobms-156.pdf
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Recomendacao-Protecao-de-Dados.pdf
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acordao-RESP1836862-20201009.pdf
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Instrucao-Normativa-PRE-SP-6-2020.pdf
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Recomendacao-PRE-SP-1-2020.pdf
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GT 4ªCCR/MPF – QUALIDADE DO AR - Nota - 22/12/2020
- O Grupo de Trabalho (GT) – Qualidade do Ar, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ªCCR) do Ministério Público Federal (MPF), tendo tomado conhecimento das manifestações feitas pela diretoria da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em evento virtual transmitido ao vivo, pelo YouTube, no dia 15/12/2020 (e curiosamente intitulado “A ANFAVEA defende o Proconve”), vem não apenas reafirmar seu entendimento sobre a matéria, como também lamentar a forma pela qual a representação nacional da indústria automotiva brasileira insiste em conduzir, em nome de todo o setor, uma campanha pública destinada a legitimar seu pleito de adiamento dos prazos vigentes das novas fases do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).
