VOTO E Nº 5.989/2019/NAOP/PFDC/PRR3ªREGIÃO Referência: E Notícia de Fato nº 1.34.001.002364/2018-18
PREVIDÊNCIA SOCIAL. PORTADORES DE SÍNDROME PÓS PÓLIO. CAPACITAÇÃO DOS PERITOS DO INSS. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OFERECIMENTO DE CURSO PARA RECÉM-APROVADOS PARA O CARGO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MANUAL INTERNO PERMANENTE PARA CONSULTA. ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSIDERAÇÃO DA SPP COMO DOENÇA INCAPACITANTE, CONFORME O CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA APURAÇÃO. VOTO PELA NÃO HOMOLOGAÇÃO.
POR UNANIMIDADE, NÃO FOI HOMOLOGADO O ARQUIVAMENTO.
Participaram do julgamento Dr. Elton Venturi (Relator), Dr. Márcio Domene Cabrini, Dr. Osvaldo Capelari Junior, Dr. André de Carvalho Ramos e Dra. Geisa de Assis Rodrigues.
5989 - 2019 E NF 1.34.001.002364-2018-18 Previência. Síndrome Pós Poliomielite-Capacit peritos INSS- Arquiv-Não Homolog(1).pdf
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