Eleitoral
24 de Fevereiro de 2022 às 14h55
Voto das brasileiras: titulares do MP Eleitoral/RJ abordam desafios após 90 anos
Procuradoras eleitorais mais recentes no RJ comentam questões ainda atuais
Imagem de arquivo (fonte: TSE)
Não é de hoje que as brasileiras se tornaram eleitoras. Afinal, as mulheres têm direito ao voto desde 1932 – e esses 90 anos são celebrados nesta quinta-feira (24). Mas, após nove décadas indo às urnas, é possível dizer que os direitos políticos delas se efetivaram no Brasil? No Rio de Janeiro, tal questão desperta ressalvas entre as procuradoras regionais Eleitorais titulares mais recentes.
O direito ao voto foi alcançado por mulheres após duradouras mobilizações e foi paralelo a recuos na agenda sobre gênero, como dispositivos do Código Penal removidos apenas mais recentemente – vide a elevação da pena para feminicídios. Ciente desses avanços e recuos no percurso, a ex-titular da PRE/RJ Silvana Batini considera que o 90º aniversário é “um momento bom para ter esperança de avanços”. Segundo ela, recentes mudanças legislativas e a jurisprudência de tribunais superiores (STF e TSE) têm contribuído para aperfeiçoamentos institucionais em prol da representação política das mulheres, como a distribuição mais equânime de fundos em prol da inclusão de gêneros e raças.
“Não espanta mulheres não terem representação política à altura de sua participação demográfica e sua relevância. É fruto de uma história de hegemonia masculina e de dificuldade de transformações”, avalia Batini, que se mostra otimista com a superação. “Há pouco mais de dez anos que se adotaram cotas de gênero no Brasil. Mas vejo hoje o debate público sobre gênero muito forte e há uma pressão grande que creio que vá trazer mudanças.”
Na sua ótica, um dos maiores desafios dessa agenda são os limites da democracia intrapartidária, a qual responde por casos como os de candidatas que recebem recursos apenas às vésperas da ida às urnas, a imposição de dobradinhas delas com candidatos homens ou a imposição de investir fundos em certos lugares. À frente da PRE/RJ, ela e a então substituta Neide Cardoso conduziram um projeto estratégico do MPF em prol das candidaturas femininas. O balanço, a seu ver, foi positivo.
“Trocamos a postura reativa de focar na fiscalização e punição por uma proativa, de abertura para o diálogo com partidos, candidatas e instituições da sociedade civil. Assim, buscamos a academia e organizações não governamentais para abordar os direitos das candidatas. Foi um passo importante”, frisa a procuradora, que também é professora de Direito Eleitoral na FGV Direito Rio.
Eleições 2020 – Nas eleições passadas, com a pandemia iniciada meses antes, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso, então substituta da PRE/RJ, observou um desafio a mais para a ampliação da participação eleitoral das mulheres.
“Com a questão da pandemia, penso que as mulheres foram muito demandadas. Ocorreram casos das profissionais da saúde, assim como daquelas que passaram a ter que ficar em casa para cuidar da casa, cuidar dos filhos por conta da pandemia”, afirmou a atual titular da PRE. “Isso pode ter atrapalhado essa participação feminina no processo eleitoral, ter sido um dos fatores que a inibiu."
Para Neide Cardoso, “assegurar o direito ao voto feminino, ainda que tardiamente, na década de 30, foi muito importante para viabilizar o exercício dos direitos políticos das mulheres, mas alcançar à cidadania plena depende da efetiva equiparação da presença feminina nos poderes legislativos e executivos, nas três esferas: municipal, estadual e federal. Devemos lutar por mais candidatas mulheres, e mais candidaturas femininas viáveis, em um espaço ainda masculino mas que vem paulatinamente sendo ocupado, com muita luta e esforço, pelas mulheres.”
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