MPF oferece denúncia que comprova nomeações indevidas e propinas na Alerj
Operação Furna da Onça gera ação contra 29 pessoas, incluindo Cabral e dez deputados estaduais
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
A partir de apurações da Operação Furna da Onça, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça dez deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o ex-governador Sérgio Cabral e outras 18 pessoas, entre ex-secretários de Estado, atuais e ex-assessores na Alerj e gestores da cúpula do Detran/RJ. Na denúncia protocolada nesta sexta-feira (14) no Tribunal Regional Federal na 2ª Região (RJ/ES), essas 29 pessoas são acusadas de corrupção e organização criminosa em esquemas com nomeações viciadas e pagamentos de propinas a deputados em troca de apoio aos governos Cabral (2007/2014) e Pezão (2014/2018). Além de Cabral, lideraram essa organização pluripartidária os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do MDB.
Com a operação de novembro, os esquemas de propinas mensais e prêmios pagos a deputados aliados e oferecimento de postos de trabalho em órgãos estaduais foram desarticulados pelo MPF e pela Polícia Federal. Os esquemas uniam parlamentares de oito partidos: André Correa (DEM), Edson Albertassi (MDB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Jorge Picciani (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius “Neskau” (PTB) e Paulo Melo (MDB). Eles e seus assessores – incluindo o vereador no Rio de Janeiro Daniel Martins (PDT), operador e enteado do deputado Luiz Martins – foram denunciados ao TRF2, que julgará se acolhe a denúncia, dando início ao processo penal.
"A corrupção sistêmica instituída ao longo dos últimos anos por esse nefasto esquema criminoso, não afetou apenas as finanças públicas e a probidade administrativa”, afirmam os procuradores Carlos Aguiar, Andréa Bayão e José Augusto Vagos (MPF/2ª Região) e Leandro Mitidieri e Renata Ribeiro Baptista (MPF/RJ), autores da denúncia. “O próprio processo democrático foi igualmente atacado, na medida em que deputados foram eleitos com o emprego ilícito da máquina pública e com o dinheiro da corrupção. Ficou para a população do Rio de Janeiro um legado de mazelas que persiste até hoje, com um rastro de violações aos direitos e prerrogativas dos cidadãos, privados do acesso minimamente aceitável aos serviços essenciais de saúde, segurança pública e educação, entre outros."
O MPF e a PF concluíram das investigações que verbas federais e estaduais, acumuladas de vantagens indevidas pagas por empresas como construtoras e a Fetranspor, formaram um caixa único que Cabral e seus operadores usaram para viabilizar diversos interesses da organização criminosa dentro da Alerj. A denúncia da Operação Furna da Onça cita transações que atestam as propinas pagas a cada parlamentar, incluindo os “prêmios” pagos a Cabral como doação não contabilizada para sua campanha em 2014. No plenário ou em comissões da Alerj, os deputados envolvidos nos esquemas deram votos favoráveis à aprovação das contas anuais dos governos Cabral e Pezão ou tiveram outros posicionamentos favoráveis ao governo, como na votação sobre a abertura da CPI do Ônibus.
Os depoimentos de colaboradores com acordos homologados na Justiça foram corroborados por provas colhidas de forma independente. Os investigadores comprovaram, por exemplo, a extensão do esquema de loteamento de cargos e de mão de obra terceirizada em órgãos estaduais como o Detran, presidido pelos denunciados Vinicius Farah, recém-eleito deputado federal, e Leonardo Jacob. Em relação às nomeações indevidas, ficou caracterizado que deputados estaduais indicavam profissionais para atuar em funções de emplacador, vistoriador e certificador, e em postos em locais de atuação dos políticos.
Confira aqui a íntegra da denúncia.
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