Enccla: MPF defende uso de tecnologia e atuação integrada para combater corrupção e lavagem em crimes ambientais
Mecanismos foram debatidos em curso realizado como parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)
Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última semana, de curso realizado para 120 agentes públicos da Região Norte, que discutiu soluções para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro decorrentes de crimes ambientais. Promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Belém (PA), a formação faz parte das ações previstas para 2023 na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
A ideia é fortalecer o combate a crimes ambientais como garimpo ilegal, grilagem de terras, desmatamento, entre outros, que podem estar relacionados à prática de atos corruptos ou tentativas de encobrir a origem de dinheiro ilegal. Durante o curso, a procuradora da República Priscila Lucas Bermúdez, que atua em Altamira (PA), defendeu a utilização de soluções tecnológicas e a atuação coordenada entre diversas instituições para o efetivo combate ao desmatamento e à extração irregular de minérios na Amazônia. “Urge a necessidade de formarmos forças-tarefas ou grupos de trabalho para unirmos esforços contra os maiores desmatadores do Norte”, afirmou.
Como exemplo bem-sucedido dessa atuação integrada, ela falou sobre a Operação Rios Voadores, deflagrada em 2016, que desarticulou organização criminosa voltada ao desmatamento ilegal no Pará. O grupo utilizava uma técnica especial – de retirar árvores menores e manter as maiores, para burlar o monitoramento feito por satélite – com o objetivo de transformar as áreas em grandes latifúndios registrados em nome de laranjas, favorecendo a grilagem e a comercialização ilegal de gado para frigoríficos.
A atuação articulada entre MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) possibilitou a identificação de outros crimes, como uso de trabalho escravo, fraude documental, lavagem de dinheiro, assim como a responsabilização dos envolvidos. A organização movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 330 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará. O MPF denunciou mais de 20 integrantes do grupo, na esfera criminal, além de ajuizar ações por improbidade administrativa e para reparação de danos ambientais. Somados os pedidos das ações cíveis, o MPF requer à Justiça o pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais.
“Quando as instituições trabalham em conjunto, harmonicamente e horizontalmente, desempenhando suas funções, os resultados obtidos são satisfatórios e mais céleres”, afirmou a procuradora. Segundo ela, o uso de ferramentas tecnológicas – que permitem o monitoramento de áreas desmatadas por satélite e o cruzamento ágil entre bancos de dados – aliado à atuação coordenada das instituições é fundamental para o enfrentamento desses crimes, que estão cada vez mais complexos. Essas organizações quase sempre operam a partir da cooptação de agentes públicos e de pessoas com influência política, o que dificulta ainda mais as apurações.
Enccla – De acordo com estimativas da Europol, o crime ambiental gera anualmente entre 110 bilhões e 280 bilhões de dólares em lucros ilícitos, sendo a terceira atividade criminosa mais rentável do mundo – atrás apenas do tráfico de drogas e da pirataria de produtos. É altamente lucrativa, mas difícil de detectar e punir os responsáveis. Por isso, este ano, o combate a essa prática está no foco de duas ações da Enccla. Uma delas busca definir mecanismos de supervisão da cadeia de comercialização de pedras e metais preciosos (Ação 3/2023), enquanto a outra busca o diagnóstico dos riscos de fraude e de corrupção associados à grilagem de terras (Ação 10/2023).
Esta última ação é coordenada pelo MPF em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e busca fortalecer os mecanismos de controle e a transparência dos registros imobiliários e dos bancos de dados públicos sobre imóveis rurais. Isso porque hoje os grileiros se aproveitam da desordem fundiária, gerada pela falta de confiabilidade desses registros para fabricar documentos e invadir, inclusive, terras protegidas pela legislação ambiental.
Ferramentas - Durante o curso, foram apresentados outros casos práticos de atuações bem-sucedidas, como as operações Hamadriade - voltadas ao combate à fraude de créditos florestais em Mato Grosso -, Sesmarias - relacionada que apura grilagem de terras públicas na Terra Indígena Ituna-Itatá (PA) - e Gana Gold - que investiga o comércio ilegal de ouro no Pará. Também foram abordadas ferramentas tecnológicas que contribuem com o combate ao desmatamento. É o caso do Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), que utiliza imagens de mais de 200 satélites de alta resolução em apoio às atividades de segurança pública e investigação.
Outra plataforma apresentada no curso foi o portal TerraBrasilis, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A ferramenta possibilita a geração de mapas para consulta e análise de dados geográficos gerados pelos projetos de monitoramento da vegetação nativa do instituto, como o Prodes e o Deter. O Prodes monitora via satélite o avanço do desmatamento da Amazônia Legal e do Cerrado, enquanto o Deter é um sistema de alerta para alterações na cobertura vegetal de determinada região.
O painel interativo SireneJud foi outra ferramenta apontada como útil no combate a crimes ambientais. Ela reúne informações sobre as ações judiciais relacionadas à temática, bem como outros dados úteis (áreas protegidas, terras indígenas, áreas de desmatamento, entre outros). No fim de 2022, o MPF também lançou o GeoRadar, plataforma tecnológica que reúne mais de 450 bases de dados georreferenciados em apoio às investigações. O sistema conferiu mais agilidade ao cruzamento de informações, auxiliando na identificação de atividades irregulares em terras indígenas e áreas de preservação.
Além do MPF, participaram do curso magistrados, policiais civis e federais, representantes da Receita Federal, Ibama, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central do Brasil (BCB), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros órgãos.