MPF quer evitar aumento abusivo no preço do gás de cozinha
Fornecedor que agir contra Código do Consumidor e ordem econômica pode sofrer sanções administrativas, civis e penais
Imagem: DreamsTime
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) expediram nota técnica para evitar o aumento abusivo do preço do gás de cozinha (GLP) no estado. O documento, assinado pelo procurador da República Alfredo Gonzaga Falcão Júnior e pela promotora de Justiça Liliane da Fonseca Rocha, é direcionado à Agência Nacional de Petróleo (ANP), Polícia Federal (PF), Sindicato de Revendedores de Gás de PE, revendedoras de gás, Procons estadual e municipal e Delegacias do Consumidor.
O objetivo é impedir o aumento de preços sem justa causa e a exigência de vantagem indevida, que configuram práticas abusivas vedadas pelo Código do Consumidor. O fornecedor que cometer as irregularidades pode sofrer sanções administrativas, civis e penais, a exemplo de multa, apreensão do produto, suspensão da atividade e interdição.
A nota técnica considera que ainda serão necessários alguns dias para cessar a crise no abastecimento ocasionada pela greve dos caminhoneiros, incluindo a normalização da distribuição do gás de cozinha. Conforme consta no documento, a distribuição de gás afeta várias instituições, como hospitais, escolas e creches, prejudicando a ordem pública e econômica. O não reabastecimento, em caráter urgente, dos hospitais com insumos indispensáveis ao serviço de saúde pode resultar na perda de vidas humanas.
De acordo com o documento, a ANP deverá encaminhar ao MPF e MP/PE relatório sobre aumento indevido do preço de gás de cozinha que vier a ser registrado em junho e julho. O Sindicato de Revendedores de Gás deverá instruir os revendedores a não praticar aumento arbitrário de preços ou, caso tenham elevado os valores, a retornar ao custo vigente antes do início da greve. As mesmas orientações são destinadas pela nota técnica diretamente às revendedoras.
Os Procons deverão encaminhar relatórios de infrações referentes a aumentos arbitrários de preços do gás, bem como divulgar a nota técnica aos consumidores, orientando sobre a necessidade de pedir nota fiscal para comprovar a prática de preço abusivo. As Delegacias do Consumidor e a PF também deverão direcionar ao MPF e MP/PE autos de flagrantes e inquéritos policiais abertos em razão do aumento arbitrário de preços do GLP.
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