MPF/PE e MPPE discutem criação de portais da transparência
Cerca de 50 pessoas participaram de audiência pública
Discutir a implementação dos portais da transparência em 11 municípios da zona da mata pernambucana (ver relação abaixo). Esse foi o objetivo da audiência pública promovida, na última terça-feira, 3 de junho, pelo Ministério Público Federal em Palmares (MPF/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE). O evento, realizado no Fórum da Comarca de Palmares, contou com a participação de aproximadamente 50 pessoas, incluindo representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco).
Estavam presentes no encontro a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes (foto), os promotores de Justiça João Paulo Barbosa, Vanessa Cavalcanti, Russeaux de Araújo e Rômulo França e os auditores Abelardo Lopes (Controladoria-Geral da União), Léa de Brito e Rostand Lira (ambos do Tribunal de Contas do Estado). Também participaram o procurador-geral do TCE, Cristiano Pimentel e os prefeitos Valdeci da Silva (Belém de Maria), Marlúcia Santos (Maraial) e Marivaldo Andrade (Jaqueira), além de representantes dos municípios de Palmares, Joaquim Nabuco e Água Preta.
A procuradora da República Silvia Lopes destacou que o evento foi oportunidade para conscientizar os gestores municipais sobre a importância do cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei 12.527/2011, no que diz respeito à implementação do Portal da Transparência. Também foi ressaltado que os prazos estabelecidos em lei para que as prefeituras regularizassem os portais da transparência já foram encerrados e que municípios da zona da mata ainda não se adequaram.
Por conta do descumprimento da legislação, o MPF enviou, no final de janeiro, recomendações a esses 11 municípios estabelecendo um prazo adicional de nove meses para implementação dos portais da transparência e realização de eventuais ajustes. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas judiciais cabíveis. “A realização da audiência pública foi uma oportunidade para os municípios informarem a situação atual em relação à criação dos portais da transparência, bem como esclarecerem dúvidas e externarem eventuais dificuldades em relação ao tema”, explicou a procuradora da República.
Informações – Devem constar nos portais da transparência informações sobre despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos e convênios, quadro funcional, bem como servidores cedidos e temporários. Também é preciso informar despesas pagas com passagens aéreas e diárias, leis municipais, data da última atualização, dentre outros. “O gestor de boa intenção não terá dificuldade de fazer com que essas informações sejam acessadas pela população, que tem direito de fiscalizar como os recursos públicos estão sendo utilizados”, frisou o promotor de Justiça Rômulo França.
O auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Abelardo Lopes salientou que os órgãos públicos devem disponibilizar informações claras, detalhadas e atualizadas para que toda sociedade possa compreender o conteúdo dos portais. “Os municípios que quiserem ajuda podem entrar em contato com a CGU. Realizamos capacitações de agentes públicos e esclarecemos dúvidas sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação, bem como transparência ativa e passiva”, informou.
O prefeito de Belém de Maria, Valdeci Silva, disse que a audiência pública foi importante para o esclarecimento de dúvidas. “O evento funcionou como uma aula. Já começamos a implementar o nosso Portal da Transparência e a maior dificuldade que estamos encontrando é a falta de mão de obra qualificada para o trabalho. Já solicitamos apoio à CGU para que possamos disponibilizar corretamente os dados”, afirmou.
O objetivo da audiência pública foi discutir a criação do Portal da Transparência dos seguintes municípios: Água Preta, Belém de Maria, Catende, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Quipapá, São Benedito do Sul e Xexéu.
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