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Pernambuco

Como Atuam

Os procuradores da República agem de ofício (por iniciativa própria) ou a partir da provocação de qualquer cidadão, autoridade pública, entidade civil, organização não-governamental e órgão público. Podem ingressar com ações na Justiça Federal, que serão apreciadas pelo Poder Judiciário, e também atuar extrajudicialmente, por meio das chamadas medidas administrativas, como Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta e Inquéritos Civis Públicos.

Os membros ministeriais têm campos de atuação distintos, em que se agrupam os chamados ofícios. Essa divisão é feita com base na matéria própria de cada processo, ou seja, no assunto tratado. Destaca-se que, em regra, o Ministério Público Federal não pode agir na defesa de direito para beneficiar apenas uma única pessoa ou um grupo reduzido de indivíduos.

São quatro os grupos de ofícios ministeriais:

Contatos
Endereço da Unidade

Av. Gov. Agamenon Magalhães, 1800
Espinheiro - Recife/PE
CEP 52021-170

(81) 2125-7300

Sistema de Protocolo Eletrônico
- Destinado a órgãos públicos e pessoas jurídicas.

Portal do Peticionamento Eletrônico
- Em processo existente (petição ou resposta) e assinatura de documentos. Destinado a cidadãos e advogados.

 

Sala de Atendimento ao Cidadão
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
(81) 2125-7310

 

Assessoria de Comunicação Social (atendimento à imprensa)
(81) 2125-7348

 

Telefones de plantão:
- Procuradoria da República em Pernambuco: (81) 99303-0025

- Procuradorias da República nos municípios de Caruaru e Serra Talhada, Procuradorias da República Polos Garanhuns/Arcoverde, Salgueiro/Ouricuri e Petrolina/Juazeiro: (81) 99442-5151

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