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Elizeta Ramos requereu ao STF fixação de tese rechaçando que as terras de remanescentes de quilombos só poderiam ser reconhecidas se ocupadas à data da promulgação da Constituição

PGR reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal também para terras quilombolas

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Constitucional

Tese é defendida pela PGR em ação com repercussão geral pautada para a sessão plenária do STF desta quarta-feira (4)

Gestante em contrato temporário ou cargo em comissão tem estabilidade até cinco meses após o parto

Indígenas

Instituição, que nesta terça-feira (3) acompanhará audiência pública na Câmara sobre o tema, foi representada pela coordenadora da Câmara sobre Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Eliana Torelly

MPF se reúne com lideranças indígenas para tratar da delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore

Eleitoral e Indígenas

Em audiência do TSE, órgão sugeriu medidas para fiscalizar implantação de cotas, incentivar participação feminina e evitar violência

MP Eleitoral defende ações para garantir maior inserção de indígenas na política

Transparência MPF

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