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Provas do 2° Processo Seletivo de Estágio de 2023 serão aplicadas no sábado (7) na ESMPU

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Após ação proposta pelo MPF, o Município foi condenado pela realização de obras no território de comunidade quilombola situada em área considerada patrimônio cultural

TRF1 determina o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil à comunidade quilombola do Oiapoque (AP) por violação à consulta prévia

Meio Ambiente e Indígenas

Decisão acolhe pedido do MPF e destaca impacto sobre os indígenas como critério para a emissão de novas licenças

TRF1 confirma federalização do licenciamento ambiental da mineradora Belo Sun, no rio Xingu (PA)

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Justiça Federal no Pará havia absolvido réus por falta de provas, levando MPF a recorrer ao TRF1, que reverteu decisão

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