Tutela Coletiva
Na área cível, o MPF atua de dois modos: no combate a violações de direitos que envolvam a coletividade (também chamado de Tutela Coletiva) e na fiscalização do cumprimento e aplicação das leis (conhecido pela expressão “custos legis”). Os procuradores da área cível ajuízam ações, conduzem investigações e, quando não são parte da demanda judicial, emitem pareceres.
Compõem o núcleo de Tutela Coletiva do MPF/ES:
3º Ofício
Jorge Munhós de Souza
12º Ofício
André Carlos de Amorim Pimentel Filho
13º Ofício
Carlos Vinícius Soares Cabeleira
19º Ofício
Henrique de Sá Valadão Lopes