Apresentações_Curso de Aperfeiçoamento Direito à Educação
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- CURSO DA ESMPU:DIREITO À EDUCAÇÃO - Panorama das ações do MPF em educação. Atuação do Grupo de Trabalho de Educação da PFDC.
- Tema: REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO. MECANISMOS E RESPONSABILIDADES. POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO MPF - Abordagem prática: Estudar o tema a partir do contexto normativo ponderado em face da realidade, da interpretação e da execução efetuada no âmbito da Administração, ou seja, a concretização dos aspectos normativos relativos à regulação, supervisão e avaliação.
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - Diretoria de Políticas de Educação Especial