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Links

Nesta página, listam-se links de setores e órgãos cujas atuações estão ligadas diretamente à do Ofício do MPF junto ao Cade. Para acessar os sítios eletrônicos de cada instituição listada, basta clicar sobre seu nome:

  1. 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Consumidor e Ordem Econômica
    A atuação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) abrange a defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica, acompanhando as respectivas políticas públicas.

  2. Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

    O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede no Distrito Federal, que exerce, em todo o território nacional, as atribuições previstas pela Lei nº 12.529/2011. O Cade tem, como missão geral, zelar pela livre concorrência, sendo a entidade responsável, no âmbito administrativo, por investigar, prevenir e reprimir condutas atentatórias à concorrência; por realizar o controle dos atos de concentração; e pela promoção da advocacia da concorrência.

  3. Cade, Superintendência-Geral
    A Superintendência-Geral do Cade é um dos três órgãos que constituem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e é competente para a investigação e instrução processual de todos os tipos procedimentais previstos na Lei nº 12.529/2011, inclusive atos de concentração.

  4. OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
    A OCDE é uma organização internacional multilateral que, juntamente com os governos dos países-membros, formuladores de políticas e cidadãos, trabalha no estabelecimento de parâmetros internacionais baseados em evidências, buscando contribuir com soluções para diversos desafios de cunho social, econômico e ambiental.