MPF/AM recomenda à Susam renovação de alvará do hospital de Rio Preto da Eva
O alvará está vencido desde 2013
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) recomendou ao secretário estadual de Saúde do Amazonas o início imediato do procedimento de renovação do alvará de funcionamento da Unidade Hospitalar de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus). Inspeção realizada no último domingo, 12 de abril, durante a 8ª edição do projeto MPF na Comunidade, que ocorre no município ao longo desta semana, constatou que o alvará do hospital está vencido desde 2013.
A inspeção realizada no hospital apontou ainda irregularidades como condições precárias de higiene na cozinha e no trato de alimentos, exposição de prontuários de pacientes, além do descarte incorreto de resíduos hospitalares e medicamentos com prazo de validade vencido. Diante das irregularidades, o MPF recomendou à Vigilância Sanitária do Estado que realize inspeção emergencial na unidade hospitalar do município, no prazo de cinco dias.
Atualmente o hospital está em funcionamento e realizando cirurgias semanais e partos sem dispor de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em caso de necessidade, o paciente é transportado para Manaus, embora o hospital não disponha de uma UTI móvel. A estrutura física do hospital não oferece acessibilidade nos banheiros para pessoas com deficiência.
O relatório produzido a partir da visita descreve que a unidade hospitalar atende casos de média complexidade, com abrangência intermunicipal, dispondo de apenas um médico clínico plantonista. Não há, no quadro de funcionários, médicos diaristas e profissionais de outras especialidades, situação que levou o MPF a incluir na recomendação indicação à Secretaria de Saúde para contratação de mais profissionais de saúde, inclusive médicos.
A recomendação indica prazo de dez dias para que a Secretaria de Saúde apresente plano emergencial destinado à correção de todas as irregularidades.
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