MPF/RJ promove audiência pública para debater a fiscalização do acesso às universidades federais por meio de cotas
Evento discutirá métodos para garantir que as cotas sejam efetivamente preenchidas por pretos e pardos
ASCOM-PRRJ
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) realizará no dia 27 de outubro uma audiência pública com o objetivo de colher subsídios para ação que apure a ausência de controle no acesso ao ensino superior mediante cotas. O evento, que ocorrerá entre 13h30 e 18h, será realizado no auditório da Procuradoria da República.
Durante as quatro horas e meia do evento serão discutidos: as formas pelas quais as universidades e demais instituições de educação superior fiscalizam o acesso por meio de cotas para pretos e pardos; a experiência angariada nos últimos anos, baseada exclusivamente na autodeclaração; formas de prevenção e repressão às situações de fraude ao sistema de cotas; métodos de aferição do direito às cotas para pretos e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos na Administração Pública Federal; entre outros assuntos pertinentes ao tema.
A audiência pública será aberta e coordenada pelo procurador da República Renato Machado. Foram convidados representantes do Ministério da Educação, das universidades Uerj, UFRJ, UNIRIO, UFRRJ, IFRJ, e UFF, assim como entidades da sociedade civil e do movimento estudantil.
Confira aqui o edital.
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