Lava Jato/RJ: estado recebe R$ 250 milhões para pagar 13º atrasado de aposentados e pensionistas
Segundo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dinheiro retorna aos cofres públicos para servir à população do Rio de Janeiro
Da esquerda para direita: Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Vagos, Rodrigo Janot e Poul Erik Dyrlund (Foto: Ascom/PRRJ)
Mais de 147 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro começaram a receber nesta terça-feira, 21 de março, o 13º salário de 2016 que deveria ter sido pago em dezembro. A medida foi possível graças à devolução aos cofres públicos de R$ 250 milhões recuperados da organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.
A cerimônia de devolução, realizada hoje no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), contou com a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do presidente do TRF2, Poul Erik Dyrlund; do procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, José Augusto Vagos; do coordenador da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas; do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola; do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva; e da Superintendente Regional substituta da Receita Federal no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, Denise Esteves Fernandes.
“Muito se pergunta no Brasil qual o custo da corrupção. Eis aí uma forma de medir esse custo: R$ 3,2 mil no bolso de 147.342 famílias. É de se notar que este valor estava ocultado à ordem de apenas três pessoas integrantes de uma organização criminosa. E, ainda, que isso representa apenas parcela dos valores já apreendidos, e mais, dos valores que ainda se estima ocultos. Esses números dão uma ideia da ordem de grandeza do custo da corrupção no Brasil”, afirmou o procurador regional da República Leonardo Cardoso de Freitas, coordenador da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
O procurador defendeu o uso da colaboração premiada no curso das investigações, que considerou essencial para o desbaratamento de organizações criminosas e a responsabilização dos seus integrantes. Defendeu ainda instrumentos como a prisão preventiva nos crimes de lavagem de dinheiro, como forma de garantir a ordem pública, e da condução coercitiva para concentrar a coleta de depoimentos e tornar o andamento das investigações mais céleres.
Leonardo Cardoso também destacou a atuação em regime de força tarefa, com coordenação entre os órgãos de combate à corrupção. Ele agradeceu o trabalho da Polícia Federal, Receita Federal, Justiça Federal, TRF2 e demais membros do MPF que compõem a Força Tarefa, que permitem respostas rápidas à sociedade. “Hoje há uma clara mensagem sendo dada: de que velhas práticas não serão mais aceitas e o risco real de ser preso deve entrar no cálculo da pessoa que pretenda praticar atos de corrupção e lavagem. Talvez essa mudança de paradigma, talvez este sinal que se dá seja o maior sucesso de todo o nosso trabalho”, concluiu.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também ressaltou a devolução dos recursos como sinal à sociedade. “São R$ 250 milhões, 147 mil sinais que devem ser percebidos pelo crime organizado, que devem ser percebidos por aqueles que colocam o egoísmo e a ousadia acima do interesse público. Esses sinais devem fazer refletir ao crime organizado que a sociedade hoje não mais suporta este tipo de atuação”, declarou.
Janot lamentou a crise que o Estado do Rio de Janeiro enfrenta, que reflete em todo o país, e afirmou que a única forma de reagir à “insana corrupção que assola o Rio e o Brasil como um todo” é o bom funcionamento das instituições chamadas a fazer frente a corrupção. “A mensagem, o sinal para a população, mais do que R$ 250 milhões, mais do que 147 mil famílias que foram beneficiadas por este ato é de que a institucionalidade funciona, se impõe e reage de forma legal e constitucional”, afirmou o procurador-geral da República. “Esse dinheiro volta para onde nunca deveria ter saído, volta portanto aos cofres públicos, volta portanto a servir, como sempre deveria ter feito, à sociedade do Estado do Rio de Janeiro”, concluiu.
O presidente do TRF2, Poul Erik Dyrlund, considerou o momento histórico e simbólico para o TRF2. O procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, destacou a união e o fortalecimento das instituições essenciais de justiça e agradeceu a sensibilidade da Justiça Federal para com a situação financeira do Estado. “Embora tais recursos não sejam suficientes para garantir o pagamento à totalidade dos servidores estaduais, em razão da calamidade financeira do Estado, pois ainda não receberam o 13º salário, temos total convicção de que o pagamento viabilizado pela atuação da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro contribui muito para minimizar os efeitos da crise em relação àqueles que mais precisam”, afirmou Espíndola.
A partir de acordos de colaboração premiada, a atuação da força tarefa permitiu a repatriação de US$ 102 milhões desviados pela organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Os recursos devolvidos hoje ao Estado do Rio de Janeiro são parte do trabalho de recuperação dos valores.
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