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Rio de Janeiro

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

28 de Dezembro de 2015 às 15h15

Justiça impede realização de festas para proteger Estação Ecológica em Angra dos Reis

A realização de eventos atrairia uma enorme quantidade de pessoas e embarcações, lançando óleos, gases, lixo orgânico e resíduos sólidos no mar

A Justiça Federal, responsável pelo plantão judiciário, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria Federal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio, determinou o embargo das festas de final de ano que ocorreriam no Beach Club Cafe de la Musique em Angra dos Reis.

Uma atuação conjunta do MPF e da Procuradoria Federal constatou que a Estação Ecológica de Tamoios, uma unidade de conservação federal de proteção integral, seria severamente comprometida pelos eventos programados pelo Cafe de la Musique, já que atrairiam uma enorme quantidade de pessoas e embarcações transitando e ancorando na Estação, lançando óleos, gases, lixo orgânico e resíduos sólidos no mar, atropelando e afugentando animais marinhos e desequilibrando o conjunto da fauna e da flora da região.

Outro motivo para a interdição das festas foi a falta de autorização do órgão ambiental gestor da unidade de conservação, o ICMBio. O chefe da estação ecológica recomendou a não utilização dos píeres do estabelecimento e do fundo marinho dentro da área da Unidade de Conservação, exemplificando uma série de impactos ambientais que a utilização pode provocar.

Na decisão, a juíza federal Erica Arêas frisou que a realização dos eventos narrados em Unidade de Conservação ou em seu entorno tem o potencial condão de implicar nos danos ao meio ambiente local, ressaltando que, em matéria ambiental, vige o Princípio da Precaução, segundo o qual deve ser dada prioridade às medidas que evitem o nascimento de atentados ao meio ambiente.

Em caso de descumprimento da decisão a juíza fixou multa de 100 mil reais por cada evento, deixando aberta ainda a possibilidade de lacrar o estabelecimento.

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