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Paraná

Meio Ambiente
9 de Outubro de 2019 às 15h10

MPF denuncia vereador de Serranópolis do Iguaçu (PR) por crime ambiental

Político destruiu 0,3 hectares de vegetação nativa do Parque Nacional do Iguaçu

Foto mostra árvores

O Ministério Público Federal apresentou nesta semana denúncia contra o vereador do município de Serranópolis do Iguaçu, no Oeste do Paraná, Loacir José Dembogurski, por crime ambiental. Conforme foi constatado por autos de infração, boletim de ocorrência e relatório de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o político destruiu 0,3 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu, que faz divisa com sua propriedade rural.

O crime ambiental foi cometido em maio deste ano, quando o vereador realizou a intervenção com um trator, empurrando e derrubando a floresta para dentro da Unidade de Conservação e danificando a cerca de delimitação do Parque. Além de derrubar espécies nativas, o vereador danificou aproximadamente 150 postes de concreto do Parque.

Equipes de fiscalização do ICMBio com o apoio da Polícia Militar Ambiental, utilizando-se de software de geoprocessamento, constataram o tamanho da área danificada, que envolvia vegetação em estágio de médio a avançado de regeneração. O denunciado, que confessou o crime durante a vistoria realizada em sua propriedade, foi autuado a pagar multa administrativa de R$ 14 mil e foi preso em flagrante, sendo concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 2 mil.

Na denúncia oferecida, o MPF propõe a suspensão condicional do processo desde que o vereador atenda as seguintes condições: perda do valor pago a título de fiança em favor do "fundo de pena alternativa", administrado pela 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu; comprovação do pagamento da multa administrativa imposta pela ICMBio, no valor de R$ 14 mil; plantio de mudas de árvores nativas da região na área degradada do Parque Nacional do Iguaçu em conformidade com o PRAD aprovado pelo ICMBio; recolocação dos 150 postes de concreto que derrubou no limite de sua propriedade com o Parque Nacional do Iguaçu; apresentação, em audiência, de certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual do local de seu domicílio; comunicação ao Juízo em caso de mudança de endereço/telefone; e comparecimento em Juízo, bimestralmente, para justificar e comprovar suas atividades.

Íntegra da denúncia

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