Paraná

Força-tarefa Lava Jato recebe prêmio anticorrupção da Transparência Internacional

Atuação dos procuradores foi reconhecida como exemplo no combate à corrupção pela mais importante ONG que luta contra este tipo de crime no mundo

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) foi escolhida para receber o Prêmio Anticorrupção 2016 da Organização Não-governamental (ONG) Transparência Internacional. O prêmio, reconhecido internacionalmente, foi instituído para reconhecer a atuação de indivíduos e grupos que tomam medidas extraordinárias para combater a corrupção no seu próprio país. A premiação foi anunciada na manhã de hoje, 3 de dezembro de 2016, durante a Conferência Internacional Anticorrupção, no Panamá.

Neste ano, a premiação destaca o trabalho de investigação que vem sendo desenvolvido, em Curitiba, pelo MPF, pela Polícia Federal e pela Receita Federal, para o qual foi essencial a atuação eficiente do Poder Judiciário, nos mais de dois anos de investigação sobre o megaesquema bilionário de desvio de dinheiro público da Petrobras e de outros órgãos públicos federais (veja abaixo um sumário da investigação).

Segundo o procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF-PR, Deltan Martinazzo Dallagnol, a equipe está profundamente agradecida pelo prêmio, especialmente por ter vindo de uma organização da mais distinta credibilidade, conquistada por seus esforços permanentes contra a corrupção ao redor do globo.

Para ele, a premiação “é mais um sinal de que a comunidade internacional tem reconhecido a legitimidade das investigações e tem a expectativa de que elas possam ser um passo na direção de um Brasil menos corrupto”.

O coordenador ressaltou ainda a importância do prêmio neste momento. "A premiação nos encoraja e vem exatamente quando mais precisamos do apoio da sociedade para barrar os ataques contra a Lava Jato por meio de projetos de lei e para incentivar que os congressistas debatam, aperfeiçoem e aprovem as medidas contra a corrupção".

O procurador lembrou que as 10 Medidas Contra a Corrupção foram endossadas pela Transparência Internacional. “Não só o povo brasileiro mas também o mundo está de olho no que vai acontecer em nosso país”, concluiu.

Nos anos anteriores, os vencedores do Prêmio Anticorrupção vieram de diversos setores da sociedade. Segundo a ONG, o trabalho dos vencedores derrubou políticos corruptos e expôs redes do crime organizado. Além disso, os premiados ajudaram a recuperar milhões em ativos desviados de diferentes países.

Já foram premiados pela Transparência Internacional profissionais de diversos setores, como professores, funcionários públicos, advogados, ativistas e jornalistas ao redor do mundo. Entre eles está Dora Nkem Akunyili , farmacêutica nigeriana premiada em 2003. Ela é diretora-geral da Agência Nacional da Nigéria para a Administração e Controle de Alimentos e Medicamentos (NAFDAC) e enfrentou ameaças de morte ao combater práticas corruptas na fabricação, importação e exportação de drogas, cosméticos e produtos alimentícios.

Outros premiados foram Ana Cecilia Magallanes Cortez, procuradora do Peru, que recebeu a honraria em 2006, ao atuar na acusação de quase 1.500 membros de uma organização criminosa liderada por Vladimiro Montesinos, principal colaborador do ex-presidente Alberto Fujimori; e Mark Pieth, advogado criminalista e professor da Universidade de Basel, na Suíça, que ganhou o prêmio em 2007. O professor é cofundador do Instituto de Basileia sobre Governança, e também atuou como presidente do Grupo de Trabalho sobre Corrupção nas Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e como membro do Comitê de Inquérito Independente no programa Iraque Oil-for-Food, das Nações Unidas.

Para o presidente da ONG, José Ugaz, ao mesmo tempo em que o escândalo da Petrobras chocou o mundo, a reação das instituições brasileiras investigando e processando corruptos poderosos também está chamando a atenção internacional. "O Prêmio Anticorrupção 2016 à força-tarefa Lava Jato é um reconhecimento e uma homenagem às instituições brasileiras e aos homens e mulheres que, com muita coragem e competência, estão fazendo história na luta contra a corrupção e a impunidade. A população brasileira pode se orgulhar desses avanços e, sobretudo, deve permanecer vigilante para que não haja retrocessos", destacou.

Lançado em 2000, inicialmente com o título de Prêmio da Integridade, a premiação foi renomeada como Prêmio Anticorrupção. A força-tarefa foi inscrita por diferentes pessoas da sociedade civil para concorrer e as indicações feitas em todo o mundo foram julgadas por uma comissão formada por oito integrantes da Transparência Internacional e outros especialistas de movimentos anticorrupção.Fundada em março de 1993, a Transparência Internacional, sediada em Berlim, na Alemanha, é uma ONG considerada referência mundial por seu trabalho contra a corrupção. A entidade é conhecida pela produção anual de um relatório que apresenta índices de percepção de corrupção dos países ao redor do mundo. O último estudo apresentado colocou o Brasil na 76ª posição no ranking sobre a percepção de corrupção no mundo – 168 países e territórios integram o levantamento.

Força-tarefa

A força-tarefa com sede em Curitiba é composta atualmente por 13 membros: Antônio Carlos Welter, Athayde Ribeiro Costa, Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol, Diogo Castor de Mattos, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Jerusa Burmann Viecili, Júlio Carlos Motta Noronha, Laura Gonçalves Tessler, Orlando Martello Junior, Paulo Roberto Galvão e Roberson Pozzobon. O procurador regional da República Andrey Borges Mendonça integrou a formação inicial do grupo de trabalho e hoje atua como colaborador.

Dentre os resultados alcançados até agora, estão 54 acusações criminais contra 250 pessoas por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, cartel e organização criminosa. As acusações envolveram grandes executivos e sócios das maiores empreiteiras brasileiras e políticos de grande proeminência. As investigações apontaram o pagamento de propina em valor superior a R$ 6,2 bilhões, entretanto estimativas periciais apontam que o prejuízo pode passar do montante de R$ 42 bilhões.

Por meio de acordos de colaboração premiada (70 com pessoas físicas e 6 com pessoas jurídicas) fechados no âmbito da operação Lava Jato, já foram recuperados R$ 3,1 bilhões (seja em pagamento de multas, alienação de bens, indenizações e valores que foram ou ainda são objeto de repatriação). Também foram propostas até o momento 7 ações de improbidade administrativa contra 38 pessoas e 16 empresas pedindo o ressarcimento de R$ 12,1 bilhões.

O trabalho da força-tarefa Lava Jato, reconhecido agora pela Transparência Internacional, inovou em vários aspectos que contribuíram com os resultados alcançados até agora. Dentre eles estão a ampla realização de acordos de colaboração premiada, a intensa cooperação internacional (são mais de 120 pedidos que ultrapassaram 30 países), o recurso a instrumentos de “big data” na análise de grande volume de dados e a intensa coordenação entre órgãos públicos.

Aliadas a tudo isso, a transparência e a publicidade na divulgação do resultado das investigações por meio do primeiro site de um caso criminal na história brasileira (www.lavajato.mpf.mp.br) e de coletivas de imprensa, assim como o estímulo ao envolvimento da sociedade na prevenção e combate dos crimes com o projeto das 10 Medidas contra a Corrupção (www.10medidas.mpf.mp.br), marcaram o ineditismo da atuação.

Apoio às 10 Medidas

Em janeiro deste ano a Transparência Internacional entregou ao MPF uma carta de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. No documento, a organização conclamou o Congresso Nacional brasileiro a promover alterações estruturais para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, entre outras reformas, as medidas propostas. O documento foi assinado pelo presidente da entidade, José Ugaz.

Outras premiações

Em mais de dois anos de trabalho, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná já foi agraciada com pelo menos 12 prêmios nacionais e internacionais.

Em setembro de 2015, o Global Investigations Review (GIR) concedeu um prêmio na categoria "Órgão de Persecução Criminal ou Membro do Ministério Público do Ano´´, em cerimônia realizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos. O GIR é um veículo de notícias que se firmou como um dos principais canais sobre investigação contra a corrupção no mundo. Este prêmio foi instituído para reconhecer e celebrar investigadores e práticas de combate à corrupção e compliance que se destacam a cada ano. Concorriam com a força-tarefa investigações como a do caso FIFA, conduzida pela promotoria norte-americana.

No dia 10 maio deste ano, a atuação da força-tarefa foi reconhecida com a concessão de premiação com o título hors concours no 4º Prêmio República, da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR). A honraria foi concedida após ter sido submetida à Comissão Julgadora formada por representes da sociedade civil e membros dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

No dia 1º de junho, os procuradores receberam o Prêmio Ajufe: Boas Práticas de Gestão para a Eficiência da Justiça Federal, ressaltando a contribuição dos profissionais do MPF no enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro ao longo dos anos. A Comissão Avaliado desta premiação foi composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Néfi Cordeiro; pelo desembargador federal José Marcos Lunardelli, pela juíza federal Luciana Ortiza Tavares Costa Zanoni e pela desembargadora federal Vera Lúcia Rocha Souza Jocovsky, presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Judiciário (Ibrajus).

Em 21 de setembro, o trabalho da força-tarefa foi agraciado com o primeiro lugar no prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria "Redução da Corrupção". A Comissão Julgadora do prêmio foi composta por representantes de órgãos, instituições e segmentos da sociedade, da comunidade acadêmica, além da Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional do Ministério Público Militar, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos, Colégio de Diretores da Escola do Ministério Público da União e conselheiros do CNMP.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.