Pareceres
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ADPF 186 - parecer MPF - cotas raciais-UNB-2009
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RE 552564 - parecer MPF, 2008
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parecer aurelio virgilio sobre radcom
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Parecer PR/AC 2008
- Classificação Indicativa. Horário de verão. Portaria MJ nº 1.220/2007
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Parecer nº 3343 - AF (MS nº 14.041/DF)
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Parecer nº 1.844/PGR/RG/2010 em ADI nº 2.404
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Parecer nº 2522/2006/GAB/AM
- Exploração sexual de menor. Idade
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Parecer Técnico 5ª CCR nº 58/2008
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Parecer Técnico 5ª CCR nº 40/2008
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Parecer Classificação Zorra Total Dr.Renato Brill de Góes
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Parecer PGE nº 41.319/2005 sobre acessilidade em locais de votação
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Parecer 16740/2020/PRRS/MPF
- Parecer em ação ordinária º 5003908-19.2020.4.02.5001 defendendo a efetivação da matrícula do autor da ação no curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), dentro das vagas reservadas para negros.