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Constitucional
30 de Maio de 2018 às 16h45

MPF e MP/PB avaliam como positiva operação que normalizou trânsito de caminhões em rodovias do Estado

Órgãos acompanharam diariamente greve dos caminhoneiros desde o dia 24 de maio

Carro do exército, ônibus e caminhões parados em rodovia

Imagem: 1º Grupamento de Engenharia

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba e o Ministério Público Estadual (MP/PB) avaliam como positiva a operação realizada nesta quarta-feira (30), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar e Exército Brasileiro, que normalizou o trânsito de caminhões em rodovias que cortam o estado.

Os Ministérios Públicos acompanharam diariamente a greve dos caminhoneiros desde a última quinta-feira (24), realizando reuniões e avaliando a crise, com PRF, Polícia Federal, Polícia Militar e Advocacia-Geral da União (AGU).
 
Com a publicação do Decreto Presidencial que autorizou a participação do Exército, as reuniões passaram a ocorrer com a participação e sob o comando do 1º Grupamento de Engenharia, contando com a presença também de outros órgãos, a exemplo do Corpo de Bombeiros, Infraero, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e representantes do Porto de Cabedelo.

Resolvendo impasses - “Todos estiveram envolvidos na melhor solução para o impasse, seguindo diretrizes nacionais na construção de saídas pacíficas e manutenção dos serviços essenciais, sem perder o foco na resolução definitiva do problema, com a presença efetiva do Estado nas rodovias e com o uso de seus recursos de contenção, que redundaram em operações bem sucedidas no dia hoje”, avaliou o procurador-chefe do MPF na Paraíba, Marcos Queiroga.

“O Ministério Público Federal continuará empenhado na responsabilização de pessoas que, durante o movimento, tenham cometido crimes contra a segurança dos meios de transporte e funcionamento de serviços essenciais, além de crimes contra a organização do trabalho (locaute) e desobediência no cumprimento de ordens policiais e judiciais”, acrescentou o membro do MPF.

Fiscalizações continuam - O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, afirmou que o Ministério Público da Paraíba, através do MP-Procon, juntamente com outros órgãos de fiscalização (como OAB, Procon Estadual, Fisco, Receita Estadual), desde a semana passada montou uma força-tarefa para monitorar e coibir os abusos de preços, principalmente, dos combustíveis e do gás de cozinha. As fiscalizações e o monitoramento dos preços continuarão sendo feitos para garantir que a população não seja mais prejudicada.

“Além das fiscalizações, foram expedidas recomendações para que os revendedores dos produtos em escassez se abstivessem de aumentar os preços, sem justificativa legal. A atuação do órgão ministerial não para com o fim do movimento grevista. Mesmo após a normalização dos serviços, o Ministério Público continuará atuando para coibir os preços abusivos e responsabilizar criminalmente os responsáveis pelo cometimento dos abusos”, afirmou Francisco Seráphico.

Limites do movimento - Os chefes do MPF e do MP/PB concordam que o movimento tem sua legitimidade, mas a liberdade de manifestação e associação dos grevistas encontra limites nos impactos negativos e desproporcionais causados ao restante da população.

Tanto Queiroga quanto Seráphico afirmam que os atos praticados nos últimos dias tolheram o exercício de direitos fundamentais de parte da população, colocaram em risco vidas e afetaram significativamente a economia do país.
 

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