MPF/PB emite recomendação para garantir alimentação dos estudantes no RU da UFPB
Negociação entre representantes da universidade, alunos, MPF e DPU durou quase 12 horas
Crédito da imagem: ufpb.br
Considerando as reivindicações apresentadas ao Ministério Público Federal pelos movimentos “Greve de Fome UFPB e Ocupação da Reitoria”, por meio da Representação nº3846/2016O, o MPF/PB emitiu
recomendação (nº 16 de 2016)
para que a Superintendência do Restaurante Universitário da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) atenda, de imediato, aos alunos não cadastrados, em especial os calouros, desde que preencham os requisitos do Decreto 7.234, que contempla alimentação gratuita a estudantes de baixa renda.
Segundo os alunos grevistas, o processo para cadastramento é lento e, até que se resolva no sistema da Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante (PRAPE), de acordo com as informações contidas na Pró-Reitoria de Graduação da instituição, muitos alunos ficam sem o direito à alimentação.
A recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema, não excluindo outras iniciativas que possam ser tomadas no sentido da obtenção do resultado esperado.
Será encaminhada cópia da recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU), para conhecimento.
Negociação –
Ao longo da noite da última quarta-feira, 2 de março, alongando-se pela madrugada da quinta, 3 – quase 12 horas seguidas de duração -, o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, bem como a defensora pública da União, Diana de Andrade, mediaram uma negociação entre integrantes da atual gestão da UFPB e os alunos grevistas. Após a negociação bem sucedida, a greve acabou e o prédio da reitoria foi desocupado.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA ATA DA NEGOCIAÇÃO.
Vigilância Sanitária –
Durante a reunião foram noticiadas pelos estudantes deficiências quanto à higiene do RU, manutenção dos alimentos e do sistema de lavagem dos utensílios do restaurante. Por meio do
ofício 936/2016
, o MPF/PB solicitou inspeção no local e relatório de vistoria para conhecimento e encaminhamentos necessários.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83)3044-6258
Celular: (83) 99132-6751
No twitter: @MPF_PB