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Improbidade Administrativa
29 de Abril de 2019 às 18h25

MPF já ajuizou 18 ações em 2019 para cobrar R$ 24,8 milhões por improbidade na prefeitura de Monte Alegre (PA)

A maioria das ações aponta desvios na área da saúde praticados na gestão do ex-prefeito dr. Sérgio

Texto em branco Improbidade Administrativa escrito sobre fundo preto.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) já encaminhou à Justiça em 2019, até o fim de abril, 18 ações para cobrar o pagamento de R$ 24,8 milhões em desvios nas áreas da saúde e educação e em indenizações por danos morais provocados ao município de Monte Alegre (PA), por 55 acusados, entre ex-prefeitos, o atual prefeito, servidores da prefeitura, empresários, empresas e prestadores de serviços à prefeitura.

São R$ 8,2 milhões em prejuízos aos cofres públicos, dos quais mais de R$ 4,8 milhões são relativos a prejuízos na área da saúde apontados em 11 ações, e quase R$ 3,4 milhões são referentes a desvios com recursos que deveriam ter sido destinados para a educação, de acordo com sete ações civis públicas por improbidade administrativa.

Em pedidos de indenizações por danos morais à sociedade, os 20 membros do MPF que assinaram as ações pediram à Justiça Federal em Santarém que obrigue os acusados a pagarem R$ 16,6 milhões em indenizações por danos morais à sociedade. Desse total, R$ 10,2 milhões são referentes aos danos pelos desvios na saúde, e os demais R$ 6,4 milhões foram pedidos pelos danos morais referentes aos prejuízos na área da educação.

Além disso, o MPF pediu à Justiça o bloqueio e a perda dos bens ou valores acrescentados ilegalmente aos patrimônios dos acusados, a obrigação de que eles devolvam aos cofres públicos os recursos desviados, a perda das funções públicas que eventualmente os acusados estiverem ocupando, a suspensão de seus direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Maiores desvios - O acusado que mais vezes figura como réu nas ações é o ex-prefeito e médico Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, o dr. Sérgio, que responde a 17 ações. Em seguida vem a ex-secretária de saúde Antônia Eliene de Oliveira Santos, acusada em 11 ações. A ex-secretária municipal de Educação Nancy Baia da Silva responde a seis ações, ficando em terceiro lugar entre os réus com maior número de acusações.

A ação que aponta o maior prejuízo na saúde é referente a uma dispensa ilegal de licitação para contratação de médico, com superfaturamento de pagamentos. O médico contratado recebeu quase R$ 1,7 milhão por apenas 165 dias de trabalho. Ou seja: ele recebia mais de R$ 10 mil por dia de trabalho, ganhando, em um só dia, o mesmo que, segundo preços de mercado, o salário de um médico para trabalhar um mês todo para uma prefeitura.

Na educação, o maior desvio – de R$ 1,1 milhão – foi apontado por uma ação que trata de fraudes na dispensa de licitação e na execução de contratos para reforma e ampliação de escolas, com pagamentos por serviços não realizados.

As ações são assinadas pelos procuradores da República Adriano Augusto Lanna de Oliveira, Alan Rogério Mansur Silva, Bruno Araújo Soares Valente, Daniel Medeiros Santos, Eliabe Soares da Silva, Hugo Elias Silva Charchar, Luis de Camões Lima Boaventura, Luisa Astarita Sangoi, Meliza Alves Barbosa Pessoa, Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, Nayana Fadul da Silva, Nicole Campos Costa, Patrícia Daros Xavier, Patrick Menezes Colares, Paulo de Tarso Moreira Oliveira, Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago, Ricardo Augusto Negrini, Sadi Flores Machado e Ubiratan Cazetta, e pelo procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar.

Nomes dos acusados e número de ações às quais cada um responde:

Advilson Ribeiro Tavares, empresário - 1
Alexandro Sérgio Baia da Silva, ex-presidente da comissão de licitação da prefeitura - 1
Ana Carla Coimbra de Mendonça, empresária - 1
Antonia Eliene de Oliveira Santos, ex-secretária de Saúde de Monte Alegre - 11
Antonio da Luz Machado Freire, empresário - 1
Antonio Odison Roque Magalhães, engenheiro - 3
Daisy Cristina Da Silva Vasconcelos, empresária - 5
Edinho Gomes Tenorio, médico - 1
Edmundo da Silva Baia, ex-presidente da comissão de licitação da prefeitura - 2
Empresa Amazônia Típica - 1
Empresa Coimbra de Mendonça Engenharia - 1
Empresa Construtora Nova Aliança Com. Serv. - 1
Empresa D.C.S Vasconcelos - 5
Empresa Distribuidora Lamed - 2
Empresa F. Cardoso & Cia - 2
Empresa Inovar Publicidade e Propaganda - 1
Empresa Izael de Moraes e Silva e Cia - 2
Empresa J.Mpumuje - 1
Empresa Jude Chukwudulue Ezeonu - 1
Empresa L.M.P Correa - 2
Empresa R.C Zagallo Marques e Cia - 3
Empresa Samed-imp.Com e Representações - 2
Empresa Sempre - 1
Empresa Tapajós C. de Medicamentos - 2
Empresa Tenorio & Couto - 1
Everton Silva de Araújo, ex-secretário de Finanças de Monte Alegre - 1
Francisco Rogerio Moita Cunha, empresário - 2
Frank Serruya Malheiros, empresário - 2
Ingrid Soani Amaral de Couto, médica - 1
Ismael Pereira do Nascimento, empresário - 1
Israel de Moraes e Silva, empresário - 2
Izael de Moraes e Silva, empresário - 2
Jacques Mpumuje Ruandês, médico - 1
Jardel Vasconcelos Carmo, prefeito de Monte Alegre - 1
José da Costa Alves, ex-prefeito de Monte Alegre - 1
Jude Chukwudulue Ezeonu, médico - 1
Layre Porto de Oliveira, arquiteta - 1
Liliam Mara Pires Correa, empresária - 2
Lucas Silva do Nascimento, empresário - 1
Luciene Vieira de Araujo, ex-responsável pelo almoxarifado da prefeitura - 1
Luilson da Silva Lima, ex-diretor financeiro da secretaria de Saúde - 1
Luiza Coimbra de Mendonça, empresária - 1
Maria Lucia Reis Sales, empresária - 2
Maria Ney Lopes Freire, empresária - 1
Nancy Baia da Silva, ex-secretária de Educação de Monte Alegre - 6
Oswaldo Yoshihiko Kamada, empresário - 1
Patricia Cristina Correa Carvalho, arquiteta - 1
Pedro de Alcantara Garcez Pereira, empresário - 2
Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, ex-prefeito de Monte Alegre - 17
Rita Cristina Zagallo Marques, empresária - 3
Roberto Lucio Maia Medeiros, engenheiro - 1
Roberto Vicente Marques, empresário - 3
Rosa Nabuko Kamada, empresária - 1
Walda Britto Cardoso, empresária - 2
Wandreson Dos Santos Ribeiro, ex-diretor financeiro municipal de Monte Alegre - 1 

Processos judiciais nºs: 1000826-11.2019.4.01.3902, 1000827-93.2019.4.01.3902, 1000828-78.2019.4.01.3902, 1000829-63.2019.4.01.3902, 1001592-64.2019.4.01.3902, 1001679-20.2019.4.01.3902, 1001680-05.2019.4.01.3902, 1001681-87.2019.4.01.3902, 1001682-72.2019.4.01.3902, 1001685-27.2019.4.01.3902, 1001686-12.2019.4.01.3902, 1001690-49.2019.4.01.3902, 1001691-34.2019.4.01.3902, 1001765-88.2019.4.01.3902, 1001767-58.2019.4.01.3902, 1001772-80.2019.4.01.3902, 1001773-65.2019.4.01.3902, 1001774-50.2019.4.01.3902 - Justiça Federal em Santarém/PA

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