MPF e DPU recomendam que governo do Pará revise decreto para tornar mais rígidas medidas de isolamento
É urgente a suspensão de estabelecimentos não essenciais, alertam procuradores da República e defensor público federal
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam ofício ao governo do Pará nesta terça-feira (14) com recomendação para que o decreto estadual sobre medidas de contenção da covid-19 seja mais rígido nas diretrizes sobre o isolamento social no estado. O MPF e a DPU recomendam que o decreto seja revisto para determinar a imediata suspensão de todas as atividades ou funcionamento de estabelecimentos que não sejam essenciais à manutenção da vida e da saúde, tais como a prestação de serviços e o comércio de produtos não essenciais.
Como exemplos de serviços não essenciais ainda não suspensos, procuradores da República e defensor público federal citam lojas de roupas ou cosméticos, clínicas estéticas, concessionárias (com exceção de serviços de manutenção) ou feirões de automóveis, salões de beleza, estabelecimentos de ensino presencial público e privado, e áreas comuns de condomínios residenciais. Também são necessárias a suspensão de obras de engenharia não essenciais, a limitação de reuniões particulares de pessoas e a proibição de celebrações e cultos religiosos, recomendam DPU e MPF.
Outras medidas – Para MPF e DPU, é urgente, também, que o governo estadual estabeleça o trabalho remoto como regra na administração direta e indireta, mantendo-se atendimento físico apenas para atividades incompatíveis com a modalidade telepresencial. É essencial, ainda, regulamentar o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, prescrevendo medidas de higiene, distanciamento e lotação máxima excepcional nesses ambientes.
Qualquer nova revisão do decreto sobre as medidas de enfrentamento do novo coronavírus deve ser submetida à prévia, expressa e pública manifestação do Comitê Técnico Assessor previsto no Plano de Contingência Estadual, com assinatura de todos os seus membros (sem prejuízo de que a minoria possa ressalvar divergência), recomendam os membros do MPF e da DPU.
Por fim, MPF e DPU recomendaram que o governo estadual facilite o acompanhamento, por pesquisadores, acerca da aptidão das normas de quarentena e isolamento social para controlar a curva de contágio, inclusive a partir de informações diárias referentes às taxas de isolamento prestadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), observando-se também as conclusões científicas antes de futura flexibilização dessas normas.
Pesquisa – Ao recomendar que o governo do estado facilite o acompanhamento das normas de quarentena e isolamento por pesquisadores, o MPF e a DPU fizeram menção especial aos pesquisadores responsáveis pela nota técnica “Covid-19: Um novo modelo Seir [Suscetível, Exposto, Infeccioso, Recuperado] para países em desenvolvimento – estudo de caso para a Região Metropolitana de Belém”, elaborado por cientistas da Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O estudo simula diferentes cenários de isolamento, desde o mais restritivo até o mais permissivo, e aponta situações catastróficas caso a redução da taxa de contaminação fique apenas em 50% da população: nesse cenário, a região metropolitana de Belém precisaria de 8.906 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e registraria 37.594 mortes – sendo que atualmente o Pará todo tem apenas 986 leitos de UTI, segundo o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (Cnes), do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus).
“Ocorre que esse é justamente o cenário que se desenha, uma vez que avaliações da própria Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará (Segup), com base em dados de rastreamento de telefones móveis, revela que o índice de isolamento social no Pará tem ficado próximo ou mesmo abaixo de 50%. Ou seja, o atual decreto está se revelando insuficiente para garantir níveis adequados de isolamento social”, alertam DPU e MPF.
Complemento - Todas essas recomendações complementam outras recomendações do MPF e da DPU que haviam sido divulgadas na semana passada.
Íntegra do ofício com novas recomendações