Caso Hydro (PA): encerrada 1ª distribuição de vales-alimentação, comunidades voltam a receber água potável
Entrega voltou a ser feita nesta sexta-feira (31), a pedido da força-tarefa do MPF e MP/PA para o caso
(Arte: Ascom MPF/PA, sobre imagem do MPPA)
A pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) que investiga denúncias sobre lançamentos de água de chuva não tratada pela refinaria Hydro em rio de Barcarena (PA), nesta sexta-feira (31) comunidades do município voltaram a receber água potável entregue pela empresa.
A distribuição de água, que foi iniciada após as comunidades terem feito as denúncias, em fevereiro do ano passado, havia sido suspensa no fim do ano, quando foi entregue lote de vales-alimentação às primeiras famílias inscritas para receber o auxílio.
A retomada da distribuição de água, que será feita até outubro nas comunidades de Vila Nova, Burajuba e Bom Futuro, ocorre simultaneamente ao processo de avaliação do cadastro das famílias que se candidataram para receber os tíquetes do segundo lote de vales-alimentação.
Previstos em Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) que a empresa assinou com o MPF e o MP/PA, os vales-alimentação do apoio emergencial têm validade de cinco meses.
Próximos passos – Também está previsto no TAC que as famílias que sofreram impactos quantificáveis por auditoria para fins de indenização receberão vales-alimentação durante um ano. A realização da auditoria está em processo de elaboração do termo de referência.
Outros compromissos da empresa relativos ao atendimento às famílias são de investir R$ 5 milhões na criação e implantação de sistemas alternativos de tratamento e de distribuição coletiva de água potável, atender a saúde de todas as pessoas identificadas como impactadas, e custear, integralmente, a implantação de sistemas públicos de avaliação das águas superficiais de rios, da balneabilidade e da qualidade das águas de praias, e da qualidade do ar.
Além das obrigações assumidas para o atendimento às comunidades, o TAC prevê uma série de medidas para a segurança dos depósitos de resíduos sólidos, para a melhoria do processo produtivo e para o aprimoramento e a execução do plano de ações emergenciais da empresa.
Atestadas por consultoria técnica independente escolhida pelo MPF e MP/PA, medidas de melhoria da segurança do processo produtivo tomadas pela Hydro após recomendações do MPF e do MP/PA e a assinatura do TAC permitiram que a Justiça Federal autorizasse, no último dia 17, a liberação da produção da refinaria. A produção estava embargada em 50% desde o fim de fevereiro do ano passado, por determinações da Justiça Estadual e da Justiça Federal a pedido do MP/PA e do MPF.
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