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Bahia

Fiscalização de Atos Administrativos
25 de Outubro de 2017 às 16h25

MPF recomenda ao prefeito de Sítio do Mato (BA) que não faça autopromoção em obras públicas

De acordo com o órgão, a conduta configura autopromoção, que é vedada pela Constituição

Imagem ilustrativa: iStock

Imagem ilustrativa: iStock

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Sítio do Mato (BA), Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, que remova objetos alusivos à sua autopromoção de quaisquer obras públicas, especialmente aquelas com recursos federais — incluindo o Posto de Saúde da Família do Bairro Caixa D'Água, localizado no município. A remoção deve ser realizada sem a utilização de recursos públicos. 

O procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor da recomendação, afirmou que o ex-gestor “incidiu na prática de autopromoção ao afixar sua fotografia pessoal e ao fazer o uso das cores da campanha no Posto de Saúde da Família do bairro Caixa D'Água, fato admitido e defendido na manifestação do município”. O procurador considerou o art. 37 da Constituição, que veda a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Além de remover a fotografia, o ex-gestor também não deverá utilizar nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem sua promoção pessoal ou de qualquer agente público, em especial nas obras e serviços em que haja o emprego de verbas públicas federais.

A recomendação foi feita no último dia 20. O prefeito tem 20 dias, a partir do recebimento, para informar se acata ou não.

 

Confira a íntegra da recomendação.

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