MPF em Paulo Afonso (BA) convida prefeituras e sociedade para palestra sobre o Portal da Transparência
O evento, em 5 de julho, terá como objetivo orientar as gestões municipais quanto às determinações da Lei de Acesso à Informação
Imagem ilustrativa: iStock
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) promove, em 5 de julho, a palestra "Transparência pública e controle social". Na ocasião, gestores dos 23 municípios da jurisdição de Paulo Afonso e sociedade civil poderão conhecer melhor como funciona o Portal da Transparência e que informações devem ser divulgadas pelas prefeituras. O evento acontecerá às 14h no auditório do Memorial Chesf, no bairro de Alves de Souza. A participação é gratuita e não é necessária inscrição prévia.
Segundo o MPF, os Portais da Transparência são importantes ferramentas para dar conhecimento e proporcionar o acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos gastos de cada município. A palestra, que será ministrada por Antônio Argolo, auditor da Controladoria-Geral da União, busca auxiliar as prefeituras na regularização de seus sites oficiais e esclarecer a sociedade sobre que informações devem estar disponibilizadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Desde 2015, o MPF em Paulo Afonso vem acompanhando esses municípios quanto ao cumprimento dos deveres de transparência previstos na Lei de Acesso à Informação, relacionados ao Portal da Transparência. Para verificar a divulgação e atualização de informações no site, o MPF instaurou, no mesmo ano, um inquérito civil (nº 1.14.006.000135/2015-69), que ainda está em curso e faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.
O órgão expediu, ainda em 2015, recomendações aos 23 municípios para que regularizassem as pendências encontradas no portal de acordo com a legislação, consertando os links indisponíveis para consulta e incluindo informações atualizadas quanto às receitas, despesas e procedimentos licitatórios de cada município.
Municípios sob a jurisdição de Paulo Afonso: Abaré, Adustina, Antas, Banzaê, Canudos, Chorrochó, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Glória, Heliópolis, Jeremoabo, Macururé, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Quijingue, Rodelas, Santa Brígida, Sítio do Quinto, Tucano.
SERVIÇO
O quê: Palestra sobre o Portal da Transparência para as prefeituras da jurisdição de Paulo Afonso e sociedade civil
Quando: 5 de julho, às 14h
Onde: Memorial da Chesf: Rua Carlos Berenhauser, S/N, Alves de Souza
Contato: (75) 3282-3800 (PRM Paulo Afonso)
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
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