Órgãos de controle emitem recomendação à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins sobre aplicação da vacina contra covid-19
Tocantins recebeu 44 mil doses de vacina produzida pela Sinovac/Butantan
Arte: Pixabay
O Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI) expediu, na tarde desta sexta-feira (22), recomendação à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, com objetivo de garantir segurança e transparência na aplicação da vacina contra a covid-19.
Entre outras medidas, a recomendação orienta quanto ao seguimento da ordem prioritária na aplicação das vacinas e na transparência das informações sobre as quantidades recebidas, armazenadas e distribuídas.
O GPI ressalta que diante da insuficiência de doses disponibilizadas é necessário seguir critérios objetivos e impessoais para escolha dos trabalhadores de saúde que serão contemplados, que devem, necessariamente, estar diretamente envolvidos na linha de frente no atendimento de casos suspeitos e confirmados de covid-19.
O descumprimento das diretrizes estabelecidas na priorização da vacinação estabelecidas nos planos nacionais e estadual podem sujeitar o descumpridor a responder pelos crimes previstos nos artigos 268 e 312 do Código Penal, bem como por eventual ação por improbidade administrativa.
Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI) - Formado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado do Tocantins (MP/TO) e o Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (MPT), o Gabinete Permanente Interinstitucional visa estabelecer estratégias de atuação conjunta dos órgãos. Considerando que a sociedade está sujeita a eventos de crise, como greves, pandemias e desastres, que colocam em perigo a saúde, o bem-estar e a segurança da população, as situações exigem atuação coletiva e permanente diálogo destes órgãos públicos, além da importante manutenção da unidade institucional do Ministério Público brasileiro.
Íntegra da recomendação