Reclamação, crítica, elogio ou sugestões de melhoria
DESCRIÇÕES:
Reclamação, de acordo com a Resolução CNMP nº 180/2017, são as manifestações de insatisfação, investidas ou não de gravidade, com responsabilidade de ação ou omissão atribuída ao Ministério Público, aos membros ou seus serviços auxiliares.
Crítica é a manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público Federal, por meio de seus órgãos, membros ou servidores públicos.
Elogio é a demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação em relação aos serviços prestados e à conduta dos membros e servidores do Ministério Público Federal no exercício funcional.
Sugestão de melhoria é a proposta de aprimoramento dos serviços prestados pelo Ministério Público Federal.
FLUXOS DE ATENDIMENTO:
Reclamação: A Ouvidoria encaminha a manifestação para o setor competente para que sejam informadas ao cidadão as providências adotadas. A depender do caso, a Ouvidoria poderá expedir recomendações.
Crítica: Essas manifestações são encaminhadas pela Ouvidoria para conhecimento da parte interessada.
Elogio: A Ouvidoria encaminha a manifestação ao elogiado e ao setor responsável pelo registro nos assentamentos funcionais.
Sugestão de melhoria: A Ouvidoria, após análise da sugestão, a encaminha ao setor responsável para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
REQUISITOS:
• A manifestação pode ser realizada por cidadãos em geral, por organismos da sociedade, por entidades públicas e privadas.
• Deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua análise.
• Prestar informações, caso sejam solicitadas.
• O usuário pessoa física para registrar a manifestação via formulário eletrônico no site MPF Serviços deve possuir conta na plataforma gov.br, com nível de autenticação bronze, o nível básico de acesso.
MEIOS, LOCAIS DE ACESSO E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:
| Atendimento presencial DF/ correspondência |
Ouvidoria do MPF – SAF Sul, Conjunto C, Bloco B, Sala 407 – CEP 70050-900 - Brasília-DF. |
Das 12h às 18h |
| Atendimento presencial nas demais Unidades da Federação* | Para localizar o endereço e o telefone da unidade do MPF mais próxima, acesse: www.mpf.mp.br/unidades/unidades | Das 10h às 18h |
| Formulário eletrônico |
Acesse o MPF Serviços pelo site: www.mpf.mp.br/mpfservicos |
Ininterrupto 24 |
*As manifestações presenciais são colhidas nas Salas de Atendimento ao Cidadão e encaminhadas à Ouvidoria do MPF.
PRAZO:
Nas Manifestações de Reclamação, Crítica e Sugestão de Melhoria até 30 dias corridos para resposta, prazo que poderá ser ultrapassado a depender da complexidade do caso. Na manifestação de Elogio até 30 dias corridos.
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