Emitir ou validar nada consta por CPF ou CNPJ
DESCRIÇÃO:
Certidão é o documento público em que o MPF certifica ou atesta a existência ou inexistência de procedimentos extrajudiciais não sigilosos em trâmite no MPF, com base em pesquisa no banco de dados do sistema Único. A certidão contempla apenas procedimentos preparatórios, procedimentos preparatórios eleitorais, inquéritos civis, procedimentos investigatórios criminais, incluindo-se, ainda, os mencionados procedimentos extrajudiciais específicos do Gabinete do Procurador-Geral da República.
REQUISITO:
• Para realizar a consulta, deve ser informado o CPF ou CNPJ.
MEIOS, LOCAIS DE ACESSO E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:
| Formulário eletrônico |
Acesse o MPF Serviços pelo site: www.mpf.mp.br/mpfservicos |
Ininterrupto 24h |
PRAZO:
Expedição imediata.
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