Pedir cópia/vista de processo, prioridade de tramitação e audiência com procurador(a) da República
DESCRIÇÕES:
Pedir cópia/vista de processo: Trata-se da solicitação de vista ou cópia de procedimentos extrajudiciais e processos judiciais que tramitam no MPF.
Prioridade de tramitação: Trata-se da solicitação de prioridade na tramitação de procedimentos em curso no MPF.
Audiência com procurador: Trata-se da solicitação de audiência com membro do MPF.
FLUXOS DE ATENDIMENTO:
Pedir cópia/vista de processo: Em caso de ausência da informação no site do Ministério Público Federal, o cidadão acessa o Portal do MPF Serviços, realiza a autenticação pela plataforma gov.br e cadastra o pedido. Após o recebimento, o atendente encaminha o pedido de cópia/vista ao gabinete, câmara ou outra unidade responsável, aguardando a resposta positiva ou negativa. Sendo positiva, a unidade encaminha a autorização à Sala de Atendimento ao Cidadão com os autos para a abertura de vista ou fornecimento de cópias digitalizadas.
Prioridade de tramitação: Após o recebimento do pedido de prioridade, o atendente o encaminhará ao setor competente, que analisará o pedido e decidirá a respeito. Após receber a resposta da mencionada unidade, este providenciará seu envio ao solicitante.
Audiência com procurador: O atendente recebe o pedido de audiência com membro e encaminha ao respectivo gabinete, câmara ou outra unidade, aguardando a resposta e agendando dia e horário para o atendimento.
REQUISITOS:
• O usuário pessoa física deve possuir conta na plataforma gov.br nível bronze para ser identificado digitalmente como o responsável pelo envio do pedido de cópia/vista de processo, prioridade de tramitação ou audiência com procurador.
• A manifestação pode ser realizada por cidadãos, organismos da sociedade e órgãos e entidades públicas ou pessoas jurídicas de direito privado, por meio de seus representantes ou prepostos.
• O pedido de cópia/vista de processo deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua análise, tais como: número do procedimento a qual deseja cópias ou número do processo judicial a qual deseja atendimento, quando conhecido.
• Os pedidos de prioridade de tramitação e audiência com procurador devem conter elementos mínimos indispensáveis à sua análise e a motivação de seu pedido.
• O manifestante deve prestar as informações que lhe forem solicitadas.
MEIOS, LOCAIS DE ACESSO E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:
| Formulário eletrônico | Acesse o MPF Serviços pelo site: www.mpf.mp.br/mpfservicos | Ininterrupto 24 |
| Atendimento presencial/ correspondência |
Para localizar o endereço e o telefone da unidade do MPF mais próxima, acesse: www.mpf.mp.br/unidades/unidades |
Consultar o horário de cada unidade |
PRAZO:
Recebimento e encaminhamento ao setor competente são imediatos.
As demandas peticionadas eletronicamente nos fins de semana, feriados e fora do horário de expediente na unidade do MPF serão analisadas no dia útil seguinte.
O prazo final nos pedidos de cópia/vista dependerá da agilidade da resposta da unidade que guarda os autos e do número de cópias a ser fornecido.
No pedido de audiência com procurador, caso não seja possível o atendimento imediato, o membro agendará dia e horário, com a necessária brevidade. Em casos urgentes, garante-se o atendimento em regime de plantão, conforme §§ 2º e 3º do art. 1º da Resolução CNMP n° 88/2012.
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