Assinatura de documento em conjunto com representante do MPF
DESCRIÇÃO:
O cidadão poderá assinar documentos expedidos pelo MPF em conjunto com a Instituição, a exemplo de Termos, Contratos e Colaborações Premiadas.
FLUXO DE ATENDIMENTO:
A respectiva unidade do MPF produz o documento em sistema interno e o disponibiliza para assinatura. O cidadão (usuário externo previamente cadastrado por meio do gov.br) receberá uma notificação via e-mail informando sobre a pendência de assinatura. Na área logada do sistema, deve-se acessar a aba “ASSINATURA DE DOCUMENTOS”. Após conferir o documento disponibilizado, o responsável deverá assinar o documento.
REQUISITOS:
- É necessário que o usuário tenha acessado o Portal do Peticionamento Eletrônico (peticionamento.mpf.mp.br) com a realização de login pela plataforma gov.br, ao menos uma vez, sendo necessário ter o perfil validado nos níveis de segurança PRATA ou OURO.
- A respectiva unidade do MPF deve produzir o documento e disponibilizá-lo para assinatura;
- Quando se tratar de Pessoa Jurídica, deve-se cadastrar o signatário (Pessoa Física) do documento a ser assinado.
MEIOS, LOCAIS DE ACESSO E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:
| Formulário eletrônico |
Acesse o MPF Serviços pelo site: |
Ininterrupto 24h |
PRAZO:
Imediatamente após a conclusão do documento, este será disponibilizado para assinatura.