Justiça aceita denúncia da força-tarefa Lava Jato contra ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro
Crimes ocorreram enquanto políticos eram senadores pelo PMDB e envolveu contratos da Transpetro
Arte: Secom/MPF
A 13ª Vara da Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, ambos do PMDB (hoje MDB), Luiz Fernando Maramaldo, Fernando Reis, Nelson Maramaldo e Sergio Machado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos celebrados entre a Transpetro, subsidiária da Petrobras, e as empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental.
Conforme foi apurado, as empreiteiras pagavam propina aos integrantes do MDB responsáveis pela nomeação e manutenção de Machado na presidência da estatal. Em troca, Machado garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuro convites para licitações. O esquema de corrupção mantido na Transpetro resultou em uma série de pagamentos ilícitos disfarçados de doações eleitorais oficiais ao partido entre 2008 e 2010 e em 2012.
Denúncia - De acordo com a denúncia, em 2008, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil ao Diretório Estadual do MDB em Roraima, presidido na época por Jucá. O dinheiro foi utilizado para a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes à prefeitura de Mucajaí (RO). Ao todo, a NM Engenharia pagou R$ 1,3 milhão em vantagens indevidas, na forma de doações eleitorais, para Jucá e outros políticos do MDB.
Já em relação à Odebrecht Ambiental, esquema semelhante ocorreu em 2012, quando o ex-senador Valdir Raupp recebeu, com o auxílio de Machado, R$ 1 milhão da empreiteira. Reis, presidente da empresa na época, utilizou outra companhia do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários, para fazer duas doações eleitorais oficiais no valor de R$ 500 mil cada.
Investigações - As investigações sobre o esquema começaram em inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de os investigados terem foro por prerrogativa de função, à época. A denúncia foi originariamente oferecida pela PGR, em agosto de 2017, também em face dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho, integrantes do PMDB. Ainda no inquérito policial, o STF declarou extinta a punibilidade a José Sarney e Garibaldi Alves Filho devido a prescrição dos fatos.
Após a perda do foro por Romero Jucá e Valdir Raupp, o STF manteve sob sua competência apenas as apurações relativas a Renan Calheiros e, em fevereiro do ano passado, determinou o envio da investigação quanto aos demais para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em maio do mesmo ano, contudo, o ministro Edson Fachin reforçou a competência da Justiça Federal do Paraná para os casos envolvendo a Transpetro e redirecionou o inquérito policial para a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os autos foram recebidos apenas em 17 de dezembro do ano passado.
Ação Penal 5008288-48.2020.4.04.7000
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