Sabe o que é janela partidária? Conheça as principais datas do calendário eleitoral em março
Nesta quinta-feira (3), tem início o prazo para parlamentares trocarem de partido, sem que haja perda do mandato
Arte: Secom/PGR
A partir desta quinta-feira (3) começa a contar o prazo para que deputados estaduais e federais saiam dos partidos, pelos quais foram eleitos, para disputar as eleições por uma nova legenda, sem perder o mandato. A regra foi fixada na Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015) e, a cada ano de eleições, ocorre sempre seis meses antes do pleito. Este ano, a janela partidária vai até 1º de abril. Você pode acompanhar esse e outros prazos eleitorais no Calendário 2022 do MPF, que este mês também traz informações sobre as normas que buscam assegurar maior participação feminina na política.
A janela partidária foi consolidada como uma saída para a troca de legenda, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que o mandato, nas eleições proporcionais, pertence ao partido e não ao candidato eleito. A regra vale para deputados estaduais, federais e vereadores. No entanto, este ano, apenas os deputados podem trocar de legenda na janela partidária. Isso porque, em 2018, o TSE decidiu que a regra só vale para aqueles que estão terminando o mandato no ano da disputa eleitoral. Os vereadores eleitos no último pleito terminarão o mandato somente em 2024.
Fora da janela partidária, os parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato, somente se ficar caracterizada a justa causa pelos seguintes motivos: criação de uma nova sigla, fim ou fusão do seu partido de origem, desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Em ação, que será julgada pela Justiça Eleitoral, o parlamentar pode apresentar os motivos que o levaram a trocar de legenda, e o Ministério Público também analisa o caso, para se manifestar. Em 2018, pelo menos 85 deputados trocaram de sigla para disputar as eleições daquele ano.
No sábado (5), também termina o prazo para o TSE publicar as instruções relativas às eleições gerais deste ano. A partir dessa data, a Corte deverá, ainda, promover propaganda institucional diária no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, além de informar sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Calendário – Confira essas e outras datas do ano eleitoral no Calendário 2022 do MPF. A cada mês, é possível conhecer um pouco da atuação do Ministério Público como fiscal do cumprimento das regras eleitorais, com o objetivo de assegurar igualdade de oportunidade aos candidatos e a livre escolha do eleitor. O calendário também traz dicas de como os eleitores podem ajudar o MP Eleitoral nessa fiscalização.
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