Revista vexatória, violência de gênero e proteção dos direitos humanos no sistema prisional são temas de coletânea de artigos
Publicação digital foi organizada pelo MPF e reúne textos de especialistas de diversas áreas do conhecimento
Arte: Secom/MPF
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) lança, nesta segunda-feira (29), a coletânea de artigos “Revista Vexatória e Violência de Gênero: Desafios à Proteção de Direitos Humanos no Acesso de Visitantes a Unidades Prisionais e na Permanência Destes Nessas Unidades”. A publicação digital reúne seis textos de especialistas, que abordam temas como relações de poder, gênero e violência na revista íntima; as diferenças na revista quando o visitante é homem ou mulher; o abandono afetivo e familiar de mulheres encarceradas; as alternativas para superar a revista vexatória, entre outros.
No texto de apresentação, o coordenador da 7CCR, subprocurador-geral da República Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, explica que a publicação traz abordagem multidisciplinar para os temas em debate, ao destacar as pesquisas conduzidas pelos autores nas respectivas áreas de conhecimento. Também discute “as consequências da ineficiência de mecanismos de inspeção corporal, questionáveis aos olhos de uma nova sociedade mais justa e consciente, bem como traz reflexão acerca de novos passos para a construção de um futuro social melhor”, explica.
Um dos objetivos da coletânea é reunir e disponibilizar informações que possam levar à revisão de práticas adotadas no sistema prisional, de modo a garantir aplicação do preceito constitucional da dignidade humana em presídios, dispensando a implantação de mecanismos de reparação das violações. O coordenador da 7CCR lembra que o Ministério Público atua “buscando mecanismos que fortaleçam os direitos humanos garantidos constitucionalmente, e vem, historicamente, construindo novas bases para a atuação do Estado nessa direção”. A coletânea de artigos está inserida nesse contexto.
Gênero – O público que visita unidades prisionais no Brasil é composto majoritariamente por mulheres. Segundo dados divulgados na coletânea, apenas no Distrito Federal, elas correspondem a 74% das pessoas cadastradas para visitas, ao passo que os homens são apenas 26%. As visitantes são mães, filhas, esposas, companheiras, irmãs, amigas de pessoas em privação de liberdade, que precisam passar por situações de violação de direitos e humilhação no acesso aos presídios.
Além de violenta, a revista íntima não é eficaz para coibir a entrada de drogas ou celulares em presídios. Segundo a coletânea, dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo apontam que por volta de 3,5 milhões de revistas foram realizadas em 2012 e apenas em 0,02% dos casos foram apreendidos celulares ou drogas com visitantes. A prática também contribui para o abandono de mulheres encarceradas, que, muitas vezes, pedem que as pessoas da família não façam visitas por medo dos abusos e da humilhação no acesso ao presídio, como apontam estudos reunidos na coletânea. As diversas alternativas à revista íntima – como o uso de cães farejadores, a visita sem contato, a revista no preso após a visita e o uso de scanners corporais – são discutidas na coletânea, em texto que compara a eficácia dos modelos e analisa prós e contras.
Íntegra da coletânea de artigos