Processo contra ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia deve permanecer no Paraná, defende PGR
Por ter conexão com a operação Lava Jato, ação penal deve continuar tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba
Foto: João Américo/Secom/PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da Justiça do Paraná como a competente para julgar o ex-presidente Lula no caso de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo reformas no sítio de Atibaia (SP). Por causa da conexão do caso com a operação Lava Jato, a PGR afirma que a ação penal contra o réu deve permanecer na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A manifestação da PGR, enviada nesta terça-feira (31), é em resposta a uma reclamação constitucional na qual Lula pede a remessa do processo sobre o sítio de Atibaia à Seção Judiciária de São Paulo (SJ/SP). O argumento é de que, ao negar esse mesmo pedido, a 13ª Vara de Curitiba teria afrontado outra decisão – de 24 de abril deste ano, proferida pela 2ª Turma do STF – que determinou o envio de termos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht à Justiça paulista.
Para Dodge, o fato de o Supremo ter decidido que determinados depoimentos devem ser enviados a São Paulo não significa dizer que também seria competência da Justiça daquele estado processar e julgar a ação penal sobre o sítio de Atibaia. “O STF decidiu pela remessa dos mencionados termos de depoimento à SJ/SP em caráter precário ou provisório, e – o mais importante – com base em elementos de prova limitados acerca do tema”.
Na avaliação da procuradora-geral, a pretensão do ex-presidente é uma tentativa de burlar o rito próprio do STF e de suprimir instâncias. “Percebe-se que o reclamante, sob o pretexto de que a autoridade da Suprema Corte foi violada, pretende, na verdade, submeter diretamente ao STF a apreciação quanto à competência da 13ª Vara da SJ/PR para processar e julgar a ação penal”. Citando a jurisprudência do Supremo, a procuradora-geral ressaltou, ainda, que a 13ª Vara de Curitiba é competente para julgar todos os casos relacionados à operação Lava Jato.
Reformas no sítio – Como parte de acertos de propinas destinadas ao PT em contratos da Petrobras, as construtoras OAS e Odebretcht concederam a Lula, entre 2010 e 2014, vantagens indevidas por meio de reformas e benfeitorias no sítio de Atibaia, no valor total estimado de R$ 920 mil. “A reforma no sítio de Atibaia, assim como outras vantagens indevidas destinadas ao ex-presidente, e objeto de ações penais próprias, foram pagas como retribuição pela sua atuação em prol de garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras”, assevera Raquel Dodge.
Íntegra da manifestação na Reclamação 30.372
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr